DISPENSA DE LICITAÇÃO 41/2022

RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

O Prefeito Municipal, Sr.º MARCELO VIEIRA VITORAZZI, tendo em vista o parecer apresentado pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, fulcrada no art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e art. I, inciso II, alínea “a” do Decreto Federal 9.412/2018, com a empresa: G. M. DE AGUIAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.201.346/0001-71 , com o valor de R$ 15.380,69 (quinze mil trezentos e oitenta reais e sessenta e nove centavos), para a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAMBARI D’OESTE - MT”, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Lambari D’Oeste - MT, 16 de novembro de 2022.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

- Prefeito Municipal -