Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o período de 01.04.2022 a 31.03.2024, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base no art. 3.º, da Lei Municipal n.º 115/96, com as modificações introduzidas pela Lei Municipal n.º 492/2007,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os seguintes Conselheiros para integrar o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, para o período de 01.04.2022 a 31.03.2024:

I - REPRESENTANTES DA ÁREA GOVERNAMENTAL:

a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:

1. Titular Adriana Otoni Pereira;

2. Suplente: Juliana Cruz Amorim.

b) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA GESTÃO SOCIAL E TRABALHO:

1. Titular Clemilda Ramos Cardoso;

2. Suplente: Debora Patrícia Hentz.

c) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

1. Titular: Vaneide Braz Ferreira;

2. Suplente Nay Lucio Machado.

d) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:

1. Titular. Roseli Lima Silva dos Santos;

2. Suplente. Denise Shutz Freitas.

e) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE:

1. Titular: Wendy Carlos Pereira;

2. Suplente Raquel Pereira da Silva.

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) ORDEM DOS ADVOGADOS:

1. Titular: Solange Aparecida Delfina Rocha;

2. Suplente Emerson Monteiro Tavares.

b) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA:

1. Titular: Maycon Douglas Nunes;

2. Suplente: Marciana Monfardini.

c) SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS:

1. Titular Roseli Santos de Oliveira;

2. Suplente Daiane Moreira Eger.

d) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI:

1. Titular: Vanilda Aparecida Pinto;

2. Suplente Willian Gabriel Mallmann.

e) ASSOCIAÇÃO LAR DAS ORQUÍDEAS CASA ESPÍRITA:

1. Titular Cleide Polido Cardoso;

2. Suplente: Regiane Castanha de Mello.

Art. 2.º A direção do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS ficará a encargo dos seguintes Conselheiros:

I - Maycon Douglas Nunes: Presidente; e,

II - Vaneide Braz Ferreira: Vice Presidente.

Parágrafo Único. O Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS será designado pelo Presidente, dentre os integrantes, mediante Termo de Compromisso de Secretário.

Art. 3.º Os Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS exercerão suas funções com base nas competências que lhes são atribuídas pela Lei Municipal n.º 115/96, e suas modificações posteriores, atendendo o que estabelece a legislação estadual e federal.

Art. 4.º Os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 5.º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 6.º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as constantes da Portaria Municipal n.º 110/2022.

Cotriguaçu-MT, 03 de novembro de 2022.

OLÍRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.