TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, recebemos, em caráter definitivo EXECUÇÃO DE OBRA, IMPLANTAÇÃO DE ADUELAS SOBRE O CORREGO ANGELIN ZENI NA AV. DANTE MARTINS DE OLIVEIRA, CENTRO, APIACÁS, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO Nº 0283-2022/SINFRA-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA. CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO. VALOR GLOBAL DA OBRA R$ 278.978,12 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e setenta e oito reais e doze centavos). Contrato 0167/2022,que integra o Processo Licitatório 071/2022, CONCORRENCIA PÚBLICA 006/2022., firmado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS - MT e a empresaANTONIO RAMOS DA SILVA E CIA LTDA CNPJ: 07.646.636/0001-54, Ordem de serviço expedida em 22/08/2022. Após constatar que a obra acima qualificada foi executada de acordo com as condições contratuais, normas técnicas em vigor e em obediência aos projetos, especificações técnicas e demais elementos fornecidos pela contratante, e achando se concluída, expediu-se o presente TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO, cessando nesta data, a responsabilidade direta da Construtora sobre a obra, exceto quanto ao disposto no art. 618 do Código Civil Brasileiro.

De acordo:

JEAN GARATTINI VIZZOTTO

Eng: Civil CREA MT/035714

Departamento de Engenharia

JULIO CESAR DOS SANTOS.

Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACAS