ABERTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº278/2022 EM RAZAO DE VALOR
17 de Novembro de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº278/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ROUPA DE PAPAI NOEL (PAPAI NOEL CETIM, KIT PERUCA E BARBA, LUVAS PAPAI NOEL)., O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 16 de Novembro de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.