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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 395, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova o projeto de DESMEMBRAMENTO DA ÁREA 1-D DO LOTEAMENTO JARDIM INDUSTRIÁRIO, NESTA CIDADE DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO o objeto do Protocolo n.º 1.397/22 de 29 de setembro de 2022.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de desmembramento da Área 1-D, com superfície 39.115,49 m², localizado no Loteamento Jardim Industriário, devidamente matriculado sob n.º 36.078, no RGI desta Comarca, de propriedade do MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n.° 03.788.239/0001-66, com sede na Avenida Brasil, n.° 2.351-N, Jardim Europa, nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso, representando legalmente pelo Prefeito, Vander Alberto Masson, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF n.º 432.285.341-20 e na Cédula de Identidade RG n.º 0391390-2 - SSP/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Tangará da Serra, Mato Grosso; tendo como resultantes os lotes a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:

a) Área Lote 01, com superfície de 2.88,10 m², com o valor venal de R$ 82.310,85 (oitenta e dois mil trezentos e dez reais e oitenta e cinco centavos);

b)Área Lote 02, com superfície de 2.871,41 m², com o valor venal de R$ 81.835,18 (oitenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos);

c) Área Lote 03, com superfície de 2.854,72 m², com o valor venal de R$ 81.359,52 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos);

d) Área Lote 04, com superfície de 2.838,03 m², com o valor venal de R$ 80.883,86 (oitenta mil oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos);

e) Área Lote 05, com superfície de 2.821,34 m², com o valor venal de R$ 80.408,19 (oitenta mil quatrocentos e oito reais e dezenove centavos);

f) Área Lote 06, com superfície de 2.804,65 m², com o valor venal de R$ 79.932,52 (setenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos);

g) Área Lote 07, com superfície de 2.787,96 m², com o valor venal de R$ 79.456,86 (setenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos);

h) Área Lote 08, com superfície de 2.271,17 m², com o valor venal de R$ 64.728,35 (setenta e quatro mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos);

i) Área Lote 09, com superfície de 2.871,41 m², com o valor venal de R$ 81.835,18 (oitenta e um mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezoito centavos);

j) Área Lote 10, com superfície de 2.854,72 m², com o valor venal de R$ 81.359,52 (oitenta e um mil trezentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos);

k) Área Lote 11, com superfície de 2.838,03 m², com o valor venal de R$ 80.833,86 (oitenta mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos);

l) Área Lote 12, com superfície de 2.821,34 m², com o valor venal de R$ 80.408,19 (oitenta mil quatrocentos e oito reais e dezenove centavos);

m) Área Lote 13, com superfície de 2.804,65 m², com o valor venal de R$ 79.932,52 (setenta e nove mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois centavos);

n) Área Lote 14, com superfície de 2.787,96 m², com o valor venal de R$ 79.456,86 (setenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos);

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração