Carregando...
Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 402, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova o projeto de unificação DO LOTE Nº 04 E 05 DA QUADRA Nº 24, DO LOTEAMENTO JARDIM EUROPA, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra-MT e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.

Considerando o objeto Análise de Projeto 1.405/2022.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de Unificação do Lote nº 04 (quatro) com a superfície de 450,00m² e Lote 05 (cinco) com a superfície de 450,00 m², ambos da Quadra nº 24, do Loteamento Jardim Europa, devidamente matriculados sob n.ºs 6.187 e 6.189, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS NOVA ALIANÇA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 04.987.039/0009-52, com sede a Rua Euclides Geraldo de Medeiros, nº 489, Centro, nesta cidade, devidamente representada por seu Dirigente Wagner Roberto Gouveia, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 365.957.211-04, residente e domiciliado a Rua 35, nº 67-E, San Rafael, nesta urbe; tendo como resultante Lote 04/05, perfazendo uma superfície total de 900,00m² de área, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 341.820,00 (trezentos e quarenta e um mil oitocentos e vinte reais), conforme Certidão nº 071/2022.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração