QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 035/2021
17 de Novembro de 2022
QUINTO TERMO ADITIVO DO
CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 035/2021
Pelo presente Contrato de aquisição, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado empresa HIDROSERVE FABRICAÇÃO E CONSERVAÇÃO GÍDRICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 32.426.829/0001-47, com sede à Avenida Jataí, s/n, Quadra 06, Lote 001-E, CEP 74.993-115, Jardim Eldorado, Aparecida de Goiânia-GO, neste ato representado pelo seu administrador, Sr. Marco Antônio Milhomem, brasileiro, casado, portador da CNH nº 007797153318 Detran-GO, e CPF nº 875.318.521-87, doravante denominado CONTRATADA, considerando a defasagem do preço da matéria prima (aço) e de serviços -transporte, com fundamento o estabelecido na cláusula 5.1 do Contrato Primitivo e o disposto na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, celebram o presente termo aditivo de contrato, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Consiste em objeto do presente termo aditivo o reequilíbrio financeiro do Contrato de Aquisição de Bens Nº 035/2021, mormente as 02 (duas) parcelas finais em 28,015%, passando cada parcela de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais), para R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), totalizando o restante do contrato em R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais). 1.2. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor, e por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.Gabinete do Prefeito, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e dois.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
HIDROSERVE FABRICAÇÃO E CONSERVAÇÃO GÍDRICOS EIRELI
CNPJ 32.426.829/0001-47
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
1. As. ________________________________Nome: _____________________________
RG/CPF: ____________________________
2. As. ________________________________Nome: _____________________________
RG/CPF: ____________________________