Dispensa de Licitação nº 72/2022.

RATIFICAÇÃO:

CONTRATADA: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA - 468.759.301-10, CNPJ: 36.233.312/0001-92.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Confecção e Instalação de Calhas, Rufos, Bocal e prestação de serviços de troca de telhado, Manutenção e Limpeza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga-MT, com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Fundamento Legal: com fulcro no Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO Nº 9.412/2018.

Valor da contratação: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).

Data da contratação: 16/11/2022.

Dispensa de Licitação nº 72/2022.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor JOSIMAR MARQUES BARBOSA, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde o Senhor Eli Gomes de Oliveira e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da lei 8.666/93.

Paranatinga – MT, 16 de Novembro de 2022.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal.