EDITAL Nº 01/SME/2022
17 de Novembro de 2022
EDITAL Nº 01/SME/2022
“Dispõe sobre abertura de inscrições e normas para a escolha dos gestores das escolas públicas Municipais de Nova Xavantina”.
A Secretaria Municipal de Educação de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Central designada pela Portaria nº 1.694/2022, no uso de suas atribuições legais, combinado com o disposto no Decreto nº 4.789, de 13 de setembro de 2022, que ‘dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de lista tríplice para designação de provimento do cargo de gestor escolar nas Unidades de Ensino da rede municipal de Nova Xavantina- MT’’, e suas alterações posteriores, e demais legislações que tratam da matéria, torna público o presente Edital de provimento do cargo de Gestor Escolar, biênio 2023/2024, para: Escola Municipal Deus é Amor, Escola Municipal Monteiro Lobato e salas anexas, Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira, Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte, Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca)’ e Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Celia Moreira da Silva Sales,.
1 - DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação, conforme Cronograma dos Trabalhos – ANEXO I.
1.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:
I - cópia do RG e CPF;
II - certificado de quitação junto a Justiça Eleitoral;
III - cópia do comprovante de endereço atualizado;
IV - cópia do certificado de pós-graduação, mestrado ou doutorado, reconhecido pelo MEC;
V - cópia (frente e verso) do certificado com carga horária mínima de 30 (trinta) horas abrangendo os conteúdos sobre Gestão Escolar, dos últimos 03 (três) anos;
VI – declaração emitida pela Gerência Gestão de Pessoas de não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos;
VII - declaração emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX que não está para se aposentar nos próximos 2 (dois) anos;
VIII - declaração emitida pela Gerência Gestão de Pessoas de que o inscrito não está com agendamento para o período do mandato eletivo de processo de aposentadoria ou estar em gozo de licenças previstas no art. 122 da Lei Municipal n.º 2.340 de 21 de dezembro de 2021 bem como, em readaptação de função;
IX - declaração de disponibilidade para o cumprimento de carga horária, com dedicação exclusiva, conforme ANEXO III;
X – declaração que não possui outro vínculo Municipal, Estadual, Federal e Privado;
XI - Elaboração, apresentação e entrega do Plano de Gestão Escolar: consiste na elaboração, apresentação e entrega do Plano de trabalho, concomitante ao curso de Formação sobre Gestão Escolar de acordo com as políticas educacionais, com o Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar e legislação vigente que deverá conter:
a) Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e pedagógicas da Unidade Escolar, com foco nos resultados do processo de ensino aprendizagem para elevação do índice de avaliação (IDEB) e demais avaliações externas;
b) Ações para ampliação da participação da comunidade na Unidade Escolar;
c) Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público;
d) Ações para garantia de formação continuada aos profissionais sob a sua gestão;
XII - Certidão de adimplência do candidato, emitida pela Unidade de Prestação de Contas/SME, quando for candidato à reeleição ou esteja no exercício de presidente ou tesoureiro do CDCE;
XIII - O servidor que estiver com agendamento de licença prêmio por assiduidade deverá efetuar o cancelamento da mesma até o ato da posse, podendo reagendar para data posterior ao fim do mandato eletivo;2 - DO REGISTRO DA INSCRIÇÃO
2.1. A comissão receberá as inscrições no período conforme previsto neste edital no subitem 1.1, e declarará deferimento ou indeferimento de cada inscrição de acordo com o cronograma dos trabalhos (ANEXO I), publicando a decisão em edital no Mural da Secretaria Municipal de Educação;
2.2. Do ato de deferir ou indeferir a inscrição, caberá recurso (ANEXO IV) do candidato, conforme Cronograma dos Trabalhos – ANEXO I. 2.3. O recurso será apreciado pela Comissão Central, conforme Cronograma dos Trabalhos – ANEXO I.2.4. Não havendo inscrições de no mínimo 3(três) candidatos, para a unidade escolar, o Chefe do Poder Executivo indicará o(s) candidato(s), independentemente de sua lotação, onde o(s) mesmo(s) passará(ão) pelas 6 (seis) etapas do processo de escolha, conforme artigo 7º do Decreto n.º 4.789. de 13 de setembro de 2022.
3 - DAS ETAPAS
3.1 – 1ª Etapa: análise de toda documentação entregue no ato das inscrições, conforme cronograma dos trabalhos (ANEXO I);
3.2 – 2ª Etapa: Formação profissional reconhecida pelo MEC (análise de títulos), conforme cronograma dos trabalhos (ANEXO I);
3.3 – 3ª Etapa: Entrevista para avaliação de Perfil, conforme cronograma dos trabalhos (ANEXO I);
3.4 – 4ª Etapa: Aplicação da avaliação escrita de conhecimentos específicos inerentes a função de Gestor Escolar, conforme conteúdo programático descrito no ANEXO V, seguindo o cronograma dos trabalhos (ANEXO I);
3.5 – 5ª Etapa: Apresentação do Plano de Gestão de trabalho em Assembleia Geral da Comunidade Escolar;
3.6 – 6ª Etapa: Após conclusão do Processo de Seleção, os candidatos participarão do Processo de Escolha, através de consulta à Comunidade Escolar, que deverá compor lista tríplice, para encaminhamento ao Poder Executivo, para apreciação, escolha e nomeação de Gestor Escolar.
3.7 – Caso o inscrito não atinja a média de 60 (sessenta) pontos, obtida da etapa 2 (dois) a etapa 4 (quatro), o Chefe do Poder Executivo escolherá, a seu critério, o nome para concorrer ao cargo de Gestor Escolar, independentemente de sua lotação, onde o(s) mesmo(s) passará(ão) pelas 6 (seis) etapas do processo de escolha, conforme artigo 7º do Decreto nº 4.789, de 13 de setembro de 2022.
4 - DA ENTREVISTA
4.1. A entrevista tem como objetivo ampliar a abrangência das informações sobre os candidatos, aprofundar e refinar mais as observações dos avaliadores sobre o comportamento, atitudes, expressão individual, motivação, comprometimento e visão de educação do candidato.
4.2. Cada candidato será entrevistado por um profissional habilitado que deverá ser designado pela Comissão Central o qual realizará entrevista de forma individual e isolada e atribuirá uma nota ao candidato.
4.3. A entrevista será realizada de forma presencial, o não comparecimento acarretará na eliminação do candidato. Não haverá tolerância no caso de atraso para inicio da atividade, bem como, na necessidade de saída antecipada, sem o término da avaliação. A definição de horário ficará a critério da Comissão Central.
4.4. A nota final da entrevista obedecerá a um intervalo de 20 (vinte) a 50 (cinquenta) pontos.
5 - DA AVALIAÇÃO ESCRITA
5.1. A avaliação escrita deverá ser composta por 20 (vinte) questões de múltipla escolha, com um peso de 1,5 (um vírgula cinco) cada questão, totalizando 30 (trinta) pontos, abrangendo: Conhecimentos Específicos; Gestão Escolar; Legislação; Conhecimentos Básicos, conforme cronograma dos trabalhos (ANEXO I);
5.2. As Provas serão realizadas de forma presencial, o não comparecimento acarretará na eliminação do candidato. Não haverá tolerância no caso de atraso para inicio das atividades, bem como, na necessidade de saída antecipada, sem o término da avaliação. A definição de horário ficará a critério da Comissão Central.
6 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL RECONHECIDA PELO MEC, ANÁLISE DE TITULOS
6.1. Considerar-se-á somente a maior titulação e/ou habilitação especifica da área da educação – reconhecido pelo MEC, em que estiver atuando, conforme especificado na tabela abaixo:
| FORMAÇÃO | NÍVEL | PONTUAÇÃO | |
| Pós - Graduação | Stricto Sensu | Doutorado | 10,0 |
| Mestrado | 9,0 | ||
| Lato Sensu | Especialização | 8,0 | |
6.2. O título de Pós-graduação será somado ao curso de Gestão Escolar.
| ATUALIZAÇÃO PEDAGÓGICA | PONTUAÇÃO |
| Gestão Escolar | 10,0 |
7 - DOS CRITÉRIOS
7.1. O cargo de Gestor (a) Escolar tem como referência os campos do conhecimento, da competência, da aptidão para liderança e habilidades diretoras, de forma a ter na direção das atividades escolares um dirigente comprometido com a Unidade Escolar e principalmente com o educando;
7.2. Ser servidor efetivo da Rede Municipal de Nova Xavantina;
7.3. Ter formação e habilitação específicas nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, observado o disposto no art. 64;
7.4. Comprometer-se a participar da formação continuada promovida pela Secretaria Municipal de Educação;
8 - DA APURAÇÃO EM CADA UNIDADE ESCOLAR
8.1. A atual Gestão da Unidade Escolar é responsável pela indicação dos membros para compor a Comissão Institucional, conforme cronograma de trabalho (ANEXO I), com a seguinte composição: I - 1 (um) professor efetivo da unidade de ensino; II - 1 (um) servidor Técnico Administrativo Educacional - TAE;III - 1 (um) servidor efetivo Apoio Administrativo Educacional - AAE (Manutenção da Infraestrutura ou Alimentação Escolar);
IV - presidente do CDCE.
8.2. A Comissão Institucional terá a responsabilidade de organizar, convocar, acompanhar o processo de escolha para indicação, bem como remeter a Secretaria Municipal de Educação, através de oficio com cópia da ata, o resultado final da escolha, quantidade de votantes por segmentos, após término do processo. 8.3. As cédulas de votação deverão ser assinadas previamente pelos membros da Comissão Institucional.8.4. A Comissão Institucional também funcionará como mesa Receptora e Escrutinadora de votos, para a apuração dos votos.
8.5. Os 3 (três) candidatos com maior número de indicação formarão a lista tríplice, que será remetida para a apreciação e escolha do Gestor Escolar através do Chefe do Poder Executivo.
8.6. A Unidade Escolar que não possuir em seu quadro de servidores que preencham os requisitos do art. 1º do Decreto n.º 4.789/2022, o Chefe do Poder Executivo escolherá, a seu critério, o ocupante do cargo de Gestor Escolar, independentemente de sua lotação, onde o(s) mesmo(s) passará(ão) pelas 06 (seis) etapas do processo de escolha, conforme art. 7º do Decreto nº 4.789, de 13 de setembro de 2022.
8.7. Em caso de empate, serão considerados os seguintes critérios de desempate: I - Maior nota na entrevista para avaliação de Perfil; II - Maior nota na avaliação escrita; III - O candidato com maior tempo de efetivo exercício na Unidade de Ensino.8.8. Será de competência da Comissão Institucional:
I – Eleger o seu Presidente e Secretário entre seus componentes, sendo este processo formalizado e registrado em Ata;
II – Divulgar o calendário do processo de indicação da lista tríplice conforme ANEXO I;
III – Credenciar o conjunto de pessoas votantes da Comunidade Escolar por segmento;
IV – Convocar Assembleia com a comunidade escolar, para apresentação do Plano de Gestão do(s) indicados(s), garantindo tempo igual de exposição para cada um, ficando 1 (uma) cópia anexada ao processo de indicação;
V – Convocar os segmentos da comunidade escolar;
VI – Absorver e avaliar às denuncias protocoladas, desde que estas sejam formalizadas e encaminhá-las para a Comissão Central que deliberara e emitirá parecer;
VII – Providenciar material e urna para votação;
VIII - E demais atribuições conforme art. 5º do Decreto n.º 4.789/2022.
9 - DA MOBILIZAÇÃO9.1. A mobilização de cada indicado, somente deverá ser iniciada, após o deferimento da inscrição e compreenderá reuniões, discussão com docentes e servidores no âmbito da Unidade Escolar, previamente agendadas junto a Comissão Institucional e sempre acompanhado de representante da referida Comissão.
9.2. A apresentação e defesa do Plano de Gestão deverão ser realizadas em assembleia acompanhada pela Comissão Institucional, cujo objetivo e metas para melhoria da Unidade Escolar e do Ensino estejam em consonância com a Política Educacional (PPP e PDE);
10 - DO VOTO
3 4 5 610.1. A indicação de Gestor(a) Escolar será através do voto direto, secreto e universal;
10.2. Terão direito a voto:
I – pais ou responsáveis de alunos (matriculados na unidade);
II – servidores efetivos em exercício na Unidade Escolar, servidores em readaptação de função e servidores nomeados no cargo de gestão e coordenação escolar, respectivamente na Unidade Escolar;
III – no caso dos servidores afastados por licença médica, licença para interesse particular, licença maternidade, licença para qualificação profissional, servidores ocupantes de cargos comissionados na sede da SME no dia da votação, quem exercerá o direito de escolha será o servidor contratado para substituí-lo;
10.2.1. O eleitor que fizer parte de mais de 1 (um) segmento na Unidade de Ensino, terá direito a somente 1(UM) voto.
10.2.2. Cada eleitor deverá exercer seu direito de voto na Unidade Escolar que foi ATRIBUÍDO.
10.2.3. Os profissionais da educação que atuam em todas as Unidades de Ensino terão direito ao voto em todas as Unidades.
11 - DO LOCAL E DATA DO PROCESSO DE ESCOLHA
11.1. O processo de escolha será realizado nas Unidades de Ensino, conforme cronograma de trabalho (ANEXO I);
11.1. O horário de votação será das 8h às 17h (horário local), exceto nas Salas Anexas da Escola Monteiro Lobato que acompanhará horário de funcionamento da Unidade (8h às 12h).12- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Será excluído do processo de escolha, em qualquer etapa, o candidato que prestar declaração falsa ou inexata. 12.2. É vedado ao candidato e a comunidade:I – Exposição de faixas e cartazes dentro e fora da escola;
II – Distribuição de panfletos promocionais e de brindes de qualquer natureza como objetos de propaganda ou de aliciamento do eleitor;
III – Realização de festas na escola, que não estejam previstas no calendário letivo;
IV – Atos que impliquem o oferecimento, promessas ou vantagens de qualquer natureza;
V – Aparição isolada em TVs e Rádios, no período que antecede o processo de escolha, desde o registro da sua inscrição;
VI – Utilização de símbolos, frases, imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgãos municipais de governo;
VII – Denegrir a imagem do outro candidato;
VIII – Realização de “boca de urna”.
12.3. Será excluído do atual processo, à vista de representação, devidamente fundamentada e dirigida e aceita pela Comissão Central o candidato que praticar qualquer dos atos previstos no subitem 12.1 e 12.2 ou permitir a outrem praticá-lo em seu favor.
12.4. Nos locais onde estiverem instaladas as urnas é vedado qualquer tipo de propaganda.
12.5. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de escolha, tais como se acham estabelecidas.
13 – DA POSSE
13.1. Os três candidatos com maior número de indicação para Gestor Escolar, formarão a lista tríplice (que terá validade para o biênio 2023/2024), para apreciação e escolha do Chefe do Poder Executivo Municipal.
13.2. O(a) escolhido(a) pelo Chefe do Poder Executivo para cada unidade escolar, será empossado em ato solene pela Secretaria Municipal de Educação, no dia 20 de janeiro de 2023, local e horário a ser definido posteriormente pela SME.
13.3. Os 2 (dois) candidatos remanescentes da lista tríplice que não foram escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo, ficarão como suplentes, para em eventual vacância do cargo de Gestor Escolar, ser novamente submetido a apreciação e escolha através do Chefe do Poder Executivo para prover o cargo vago.
13.3. O servidor que estiver usufruindo de licença prêmio por assiduidade durante o processo de escolha deverá interromper e reagendar o saldo remanescente para data posterior ao fim do mandato eletivo no ato da posse.
13.4. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Central estabelecida pela Secretaria Municipal de Educação.
13.5. Este Edital entra em vigor na data da sua publicação.
Nova Xavantina - MT, 16 de novembro de 2022.
COMISSÃO CENTRAL:
Gessica Rodrigues da Cruz Arabela Andressa Causi Jung
Maria Messias Ribeiro dos Santos Daniella Sehnem
Paula Nunes de Oliveira Kelly Maria Bispo Campos
Adão Carvalho Costa
ANEXO ICRONOGRAMA DOS TRABALHOS
| DATA | AÇÃO | LOCAL/HORÁRIO |
| 17/11/2022 | Publicação do Edital | Secretaria Municipal de Educação e e-mail das Unidades Escolares, a partir das 13h; |
| 18/11/2022 | Indicação dos membros da Comissão Institucional | Encaminhar via e-mail da SME - horário de 8h às 11h ; |
| 21/11/2022 | Reunião com os membros da Comissão Institucional | Secretaria Municipal de Educação as 8h; |
| 22/11/2022 | Prazo para Recurso contra o Edital | Secretaria Municipal de Educação, no horário das e 12h30 às 17h30; |
| 25/11/2022 | Resultado dos recursos contra o Edital | Secretaria Municipal de Educação e e-mail das Unidades Escolares, a partir das 11h; |
| 28 a 30/11/2022 | Período de Inscrições | Secretaria Municipal de Educação, no horário das e 12h30 às 17h30; |
| 08/12/2022 | Novo período de Inscrições na inexistência da lista tríplice | Secretaria Municipal de Educação, no horário das e 12h30 às 17h30; |
| 09/12/2022 | Publicação da Relação Preliminar das Inscrições | Secretaria Municipal de Educação e e-mail das Unidades Escolares, a partir das 11h; |
| 12/12/2022 | Prazo para Recurso Contra as Inscrições Preliminares | Secretaria Municipal de Educação, no horário das e 12h30 às 17h30; |
| 13/12/2022 | Resultados dos Recursos Contra as Inscrições Preliminares e Homologação das Inscrições | Secretaria Municipal de Educação e e-mail das Unidades Escolares, a partir das 16h; |
| 14/12/2022 | Apresentação do Plano de Trabalho | Cada Unidade Escolar às 18h; |
| 15/12/2022 | Entrevista de avaliação de perfil | Secretaria Municipal de Educação das 08h às 18h, conforme agendamento pela comissão central; |
| 17/12/2022 | Avaliação escrita | Local e horário a ser publicado em edital complementar; |
| 19/12/2022 | Processo de escolha nas unidades escolares e Encaminhamento de todo processo via ata | Cada Unidade Escolar |
| 20/12/2022 | Apreciação do Gestor Municipal | Gabinete do Prefeito |
| 21/12/2022 | Divulgação do resultado final | Secretaria Municipal de Educação e e-mail das Unidades Escolares. |
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO (A) GESTOR ESCOLAR
BIÊNIO 2023/2024
| Município: NOVA XAVANTINA - MT | Escola à qual se candidata: | |||||
| DADOS PESSOAIS | ||||||
| Nome: | ||||||
| Data de nascimento: | Naturalidade: | Estado Civil: | ||||
| RG: | Órgão expedidor: | CPF: | ||||
| Endereço: | ||||||
| E-mail: | ||||||
| Telefone fixo: | Celular: | |||||
| DADOS PROFISSIONAIS | ||||||
| Graduação/Curso: | ||||||
| Especialização: ( ) Sim ( )Não | CURSO: | |||||
| Mestrado: ( ) Sim ( )Não Em: | ||||||
| Tempo de serviço na Unidade Escolar para qual se candidata: | ||||||
| DADOS FUNCIONAIS | ||||||
| Cargo: | Matrícula funcional: | |||||
| Lotado (a) na instituição de Ensino: | ||||||
Declaro estar ciente das condições de escolha previstas no Decreto n.º 4.789/2022 e no Edital n.º 01/SME/2022 e demais normas.
| _____________________________________ Assinatura do (a) candidato (a) | ___________________________________ Assinatura do (a) membro da Comissão Central |
Nova Xavantina - MT, _______ de _______________ de 2022.
Deferida: ( )Sim ( )Não
Motivo:____________________________________________________________________________________________________________________________________________
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Eu _____________________________________________________________________,
brasileiro (a), portador (a) da cédula de identidade nº: ____________________________,
inscrito (a) no CPF sob nº: ____________________, candidato(a) a Gestor(a) Escolar da Unidade de Ensino _______________________________________, comprometo a dedicar-me exclusivamente as funções inerentes ao cargo de Gestor(a) Escolar da Unidade de Ensino citada, conforme Edital Nº 01/SME/2022, que regulamenta o processo de Escolha de Gestão, de acordo com a Lei Municipal n.° 2.337/2021 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais de Educação Básica, do nosso município, e demais legislação que trata da matéria.
Nova Xavantina - MT, _______ de _______________ de 2022.
____________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)
ANEXO IV
MODELO DE RECURSO
À Comissão Central do Processo para Eleição de Gestor(a) Escolar – BIÊNIO 2023/2024, para Unidades Escolares: Escola Municipal Deus é Amor, Escola Municipal Monteiro Lobato, Escola Municipal José Rodrigues Silqueira, Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte, Centro de Educação Infantil Giovanna Marra (Irmã Francisca) e Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ana Célia Moreira da Silva Sales, para o biênio 2023/2024. Conforme Edital nº 01/SME/2022.
| Nome do candidato (a): | Escola: | ||
| RG: | Órgão expedidor: | CPF: | |
Marque abaixo o tipo de recurso:
( ) Indeferimento de inscrição.
( ) Outro (s) _______________________________________________________________________________________________________________________________________________
Digitar ou escrever a justificativa do recurso, de forma objetiva e com comprovação em anexo da ilegalidade.
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
Nova Xavantina - MT, _______ de _______________ de 2022.
____________________________________
Assinatura do (a) Candidato (a)
ANEXO V
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO - LDB; NOVO FUNDEB/ VALOR ALUNO ANO RESULTADO-VAAR; PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - INTERATIVO REX E WEB; BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR - BNCC; DOCUMENTO DE REFERÊNCIA CURRICULAR PARA MATO GROSSO - DRC/MT (ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL); PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE; PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE; PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME; PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E SALARIOS (LEI 2.337 DE 21/12/2021)- PCCS.