TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2022
17 de Novembro de 2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8377/2022
Ratifico a DISPENSA de Licitação nº 09/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão de Licitação e Parecer Jurídico, respaldado nos termos do art. 24 da Lei 8.666/93 e suas atualizações , AUTORIZO que se proceda a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ALIMENTAÇÃO CONFORME CONVENIO SECEL 2024-2022, em favor da contratada O. DE MOURA SILVA RESTAURANTE, inscrito no CNPJ sob nº 33.096.950/0001-10, perfazendo esta licitação o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), disposto no artigo 24 da Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação em Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Colniza – MT, 16 de novembro de 2022.
_____________________________________
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL