Dispõe sobre a seleção para provimento de cargos em comissão de Diretor Escolar, dá publicidade ao Edital no 01/2022, e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no exercício da função e no uso da competência e atribuições que lhe conferem a Constituição da República, a Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como a Lei Orgânica do Município de União do Sul;

CONSIDERANDO a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, que prevê o provimento da função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho;

CONSIDERANDO a Lei Municipal no 723 de 25 de setembro de 2019, bem como, o Decreto no 1.409 de 30 de agosto de 2022, que regulamenta a Gestão Democrática Escolar nas Unidades Escolares da rede Municipal de Ensino de União do Sul;

CONSIDERADO a necessidade de nomear diretores escolares aptos a assumirem papéis de liderança em cada escola na Rede Municipal de Ensino e que se interessem e trabalhem pelo sucesso de sua escola e de outras, comprometendo-se com o aprimoramento educacional do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir processo seletivo para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor Escolar, que se regerá em conformidade com as normas constantes em Edital, a ser realizado a partir de avaliação de conhecimentos, avaliação de títulos, experiência profissional e Projeto de Gestão.

Art. 2º. A previsão de um Processo Seletivo para prover cargos em comissão de Diretor Escolar estão contidas no Decreto no 1.409 de 30 de agosto de 2022, atendendo aos Princípios constitucionais e estão em conformidade com a Lei Municipal no 723, de 25 de setembro de 2019.

Art. 3º. A Comissão Organizadora que avaliará o Processo Seletivo terá as atribuições de analisar, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, as inscrições dos candidatos, lavrar e assinar atas de todas as reuniões e terá a seguinte composição:

I - 01 (um) representante do Poder Executivo;

II - 01 (um) representante dos pais ou responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino;

III - 01 (um) representante dentre os servidores públicos das unidades escolares;

IV - 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

V - 01 (um) representante do Conselho Municipal de Educação.

Art. 4º. Fica instituída a Comissão de Teste Seletivo, encarregada pela Coordenação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2022 para seleção de Diretor Escolar, no âmbito das Escolas da Rede Municipal de União do Sul - MT, assim composta:

a) Susamar Grisa – Presidente;

b) Edilene Campos dos Santos – Membro;

c) Jucieli Souza Portella – Membro;

d) Joelia Viana de Souza – Membro;

e) Orlanda Mocelin – Membro;

f) Almir Pissaia Xavier da Silva – Membro.

Parágrafo único. Os integrantes da Comissão Organizadora não poderão participar e se inscrever como candidatos no processo seletivo, incluindo aqueles cônjuges ou parentes de candidatos até o segundo grau.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, em 16 de novembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal