DECRETO N.º 4.872, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
17 de Novembro de 2022
DECRETO N.º 4.872, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera dispositivos constantes no Decreto n.º 4.789/2022 que dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de lista tríplice para designação de provimento do cargo de Gestor Escolar nas unidades de ensino da rede municipal de Nova Xavantina-MT.O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e demais legislação que trata da matéria; Decreta:
Art. 1º Os arts. 7º e 15 do Decreto n.º 4.789, de 13 de setembro de 2022 passam a vigorar com as seguintes redações:
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Art. 7º O processo de seleção para a função de Gestor Escolar, consistirá em 06 (seis) etapas;
1ª Etapa: Análise de toda documentação entregue no ato das inscrições;
2ª Etapa: Formação profissional reconhecida pelo MEC;
3ª Etapa: Entrevista para avaliação de Perfil;
4ª Etapa: Aplicação da avaliação escrita de conhecimentos específicos inerentes a função de Gestor Escolar;
5ª Etapa: Apresentação do Plano de Gestão de trabalho através de Assembleia Geral da Comunidade Escolar;
6ª Etapa: Após conclusão do Processo de Seleção, os candidatos participarão do Processo de Escolha, através de consulta à Comunidade Escolar, que deverá compor lista tríplice, para encaminhamento ao Poder Executivo, para apreciação, escolha e nomeação de Gestor Escolar.
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Art. 15. No caso de afastamento do Gestor Escolar por 60 (sessenta) dias consecutivos, a substituição será feita interinamente e simultaneamente pelo Coordenador Pedagógico da Unidade de Ensino.
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal