CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul/MT, nos termos da Lei federal no 14.113 de 25 de dezembro de 2020, da Lei Municipal no 723 de 25 de setembro de 2019, e do Decreto no 1.409 de 30 de agosto de 2022, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO sob Nº 01/2022, para preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola, que se regerá em conformidade com as normas constantes neste Edital e Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas dos cargos de provimento em comissão de Diretor de Escola, criadas pela Lei Municipal no 723, de 25 de setembro de 2019, e do Decreto no 1.409 de 30 de agosto de 2022, sendo: 02 (duas) vagas para Diretor Escolar.

1.2. O Processo Seletivo de que trata este Edital constitui-se de um processo unificado em três fases:

I- Avaliação de Conhecimentos, aferida por meio de prova escrita;

II- Exame de Títulos;

III- Apresentação de Projeto de Gestão Escolar, a ser realizada perante a Comissão Organizadora.

1.3. São requisitos para a participação do Processo Seletivo para o cargo de Diretor de Escolar:

a) ser integrante do quadro da Carreira do Magistério da Educação Pública Básica do Município de União do Sul-MT;

b) ser habilitado em Licenciatura Plena Pedagogia; em conformidade com os termos da Lei de diretrizes e Bases da Educação, observado o Artigo 64; c) ser Professor que tenha cumprido o estágio probatório com êxito.

d) não ter sofrido penalização em Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância nos últimos 05 anos;

e) não ter contas de gestão escolar desaprovadas ou pendentes, junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC);

f) ter disponibilidade para o exercício do cargo de dedicação exclusiva, com carga horária semanal mínima de 40 (quarenta) horas, distribuídas nos turnos manhã e tarde.

g) Estar em efetivo exercício, não estando afastado do seu cargo.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2. As inscrições serão gratuitas e ocorrerão no dia 24 de novembro de 2022, no horário das 8h às 11 horas e das 14h às 17 horas, na sede da Secretaria Municipal da Educação e Cultura.

2.3. São documentos necessários a serem entregues no ato da inscrição:

a) Ficha de Inscrição, devidamente preenchida - Formulário de acordo com o Anexo II;

b) Cópia do “Currículo Lattes”;

c) Cópia da Carteira de Identidade;

d) Cópia do CPF;

e) Cópia do Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;

f) Cópia da Carteira de Reservista - para sexo masculino;

g) Cópia do Comprovante de Habilitação (graduação superior e de pós-graduação);

h) Declaração comprobatória de tempo de serviço público no magistério do Município de União do Sul expedida pelo Departamento de Recursos Humanos - RH da prefeitura Municipal;

i) Declaração comprobatória de tempo de experiência em gestão voltada à Educação no Município de União do Sul, expedida pelo Depto. de RH da Prefeitura Municipal;

j) Certidão de regularidade funcional do candidato, que não tenha processo administrativo disciplinar ou sindicância, instaurados em seu desfavor e que não tenha sofrido pena disciplinar, a ser fornecida pelo Depto. de Recursos Humanos, atualizada;

k) Comprovante de não ter contas de gestão escolar desaprovadas ou pendentes, junto aos programas e projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Secretaria Municipal da Educação e Cultura (SMEC), emitido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, atualizado;

l) Declaração de Dedicação Exclusiva, ANEXO IV.

m) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado e da Receita Federal;

n) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais de Primeira e Segunda Instância;

o) Projeto de Gestão Escolar em formato físico.

2.4. As fotocópias dos documentos de que trata a letra “g” do item 2.3 deverão ser legíveis e conferidas com os originais no ato da entrega.

2.5. Na ficha de Inscrição o candidato deverá declarar a instituição de ensino para a qual pretende concorrer ao cargo de Diretor.

3. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO

3.1. O Processo Seletivo, objeto deste Edital, compreende 03 (três) fases, realizadas na seguinte ordem:

1a Fase: Prova Escrita de conhecimento - eliminatória e classificatória;

2a Fase: Exame de Títulos;

3a Fase: Apresentação do Projeto de Gestão Escolar à Comissão Organizadora.

3.2. A prova escrita será composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, descriminadas abaixo:

ÁREAS DE CONHECIMENTO E QUANTIDADE DE QUESTÕES

I- Língua Portuguesa - 10 questões; II- Relações Interpessoais - 05 questões; III- Gestão Educacional - 05 questões; IV- Didática - 05 questões; V- Avaliação - 05 questões; VI- Educação Inclusiva - 05 questões; VII- Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Legislação do Ensino (Lei Federal n.0 9394/96 - LDBN) - 05 questões.

3.3. A prova escrita de Conhecimentos será realizada no Auditório do Centro de Eventos Agracidir Domingos Tomazzi, na data de 28 de novembro de 2022, com duração de 03 (três) horas, das 18:00 horas às 21:00 horas.

4. DO EXAME DE TÍTULOS

4.1. Os títulos deverão ser entregues de acordo com o descrito no item 2.3;

4.2. Podem ser apresentados como títulos as pós-graduações “lato sensu” e “stricto sensu”, experiência em gestão e tempo de serviço inerentes ao cargo da Carreira do Magistério, os quais terão a seguinte pontuação:

Pós-Graduação “lato sensu” ou “stricto sensu”	0,2 (cada)
Experiência em Gestão	0,1 (cada ano)
Tempo de Serviço na Rede Pública Municipal de Ensino	0,2 (cada ano)

5. DA APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO ESCOLAR

5.1. O Projeto de Gestão Escolar deverá ser confeccionado e entregue em formato físico, juntamente com os demais documentos para efetivação da inscrição, que deverá conter:

I Objetivos, metas e estratégias para melhoria das ações administrativas e pedagógicas da Unidade Escolar, com foco nos resultados do processo de ensino aprendizagem; II Ações para ampliação da participação da comunidade da Unidade Escolar; III Ações para o cuidado e preservação do patrimônio público;

5.1.1. A apresentação do Projeto de Gestão Escolar para a Comissão Organizadora ocorrerá no dia 29 de novembro de 2022 em período vespertino a partir das 13:30 horas e não deverá ultrapassar 15 minutos.

5.2. A apresentação deverá estar em “Power Point”. A Comissão Organizadora disponibilizará os equipamentos tecnológicos para a apresentação.

6. DA PONTUAÇÃO E APROVAÇÃO

Pontuação:

Etapas	Quesito	Descrição	Pontuação
1ª Etapa	Prova Objetiva de conhecimentos	40 questões	02 pontos (cada)
2ª Etapa	Pós-Graduação “lato sensu” ou “stricto sensu”	Título de 360 horas	0,2 (cada)
	Experiência em Gestão	Ano de experiência	0,1 (cada ano)
	Tempo de Serviço na Rede Pública Municipal de Ensino	Efetivo exercício	0,2 (cada ano)
3ª Etapa	Entrega e apresentação do Plano de Gestão	Plano de Gestão Escolar	10 pontos

Aprovação

6.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos a partir do seguinte cálculo: Pontuação da Prova Escrita + Pós-Graduação + Experiência em Gestão + Tempo de Serviço na rede + Plano de Gestão.

6.1.1. Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos.

6.2. No caso de igualdade de pontuação será utilizada, como critério de desempate:

I- Maior idade do candidato; II- Maior tempo de serviço na rede púbica municipal; III- Maior quantidade de acertos na prova escrita.

6.3. A divulgação do resultado preliminar das provas ocorrerá no dia 30 de novembro de 2022, no sítio eletrônico: https://www.uniaodosul.mt.gov.br.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

União do Sul, Estado de Mato Grosso, 16 de novembro de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

SUSAMAR GRISA

Presidente da Comissão de Teste Seletivo