TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA SILVIO CESAR DEJAVITE 06723654803, CNPJ nº. 46.041.883/0001-89.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enilson de Araujo Rios, brasileiro, casado, portador do R.G nº 0555344-0 SJ/MT e inscrito no CPF sob nº 383.499.061-20, residente a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado, SILVIO CESAR DEJAVITE 06723654803, com sede na Rua Francisco de Assis Ramalho, na cidade de Araputanga-MT, inscrito no CNPJ sob o nº 46.041.883/0001-89, doravante designada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sílvio Cesar Dejavite, brasileiro, portador do RG. Nº 283078996 SSP/SP e CPF/MF nº 067.236.548-03, residente a Rua Francisco de Assis Ramalho, nº 109, na cidade de Araputanga/MT, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO

1.1 – Conforme solicitação da secretaria responsável, aditiva-se o Contrato Administrativo nº 296/2022, em 25%, para atender as necessidades da mesma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1 – Considerando a alteração realizada pelo presente Termo, o valor do Contrato, será acrescido de R$ 2.471,25(dois mil, quatrocentos e setenta e um reais, e vinte cinco centavos).

2.2 – Passando o contrato a ter o valor total de R$ 12.358,12 (doze mil, trezentos

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – As despesas decorrentes da contratação, objeto desta dispensa, correrão à conta dos recursos específicos consignados no orçamento, distribuídos a seguinte forma:

(795) 10.001.15.452.1013.2097 3.3.90.39 – F.R 1-500

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 26 de outubro de 2022.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

SILVIO CESAR DEJAVITE 06723654803

CNPJ nº. 46.041.883/0001-89

Silvio Cesar Dejavite

RG. 283078996 SSP/SP e CPF/MF nº 067.236.548-03

CONTRATADA