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Pref. Gaúcha do Norte

CONTRATO Nº 084/2022

QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE E A EMPRESA MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI , PARA OS

FINS QUE SE ESPECIFICA.

Que entre si fazem, de um lado, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Av Brasil, nº. 1200, Centro, Gaúcha do Norte-MT, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal, Senhor VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, agropecurista, RG nº 2477543 SSP/GO e CPF nº. 402.603.301-59, denominado neste ato de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI , inscrita no CNPJ/MF nº 26.148.070/0001-85, estabelecida na cidade de Varzea Grande – MT , à R Comandante costa (lot prq ambar), nº 14, centro sul , cep: 78.125-499, neste ato representada pelo Sr. Davi Antonio Neto, inscrito no CPF nº 551.557.315-34 a seguir denominado simplesmente de CONTRATADO, contratam o que segue nas cláusulas e condições a seguir:

I – DO OBJETO:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE AVIAMENTOS E ARMARINHOS EM GERAL, para atender as necessidades do município de Gaúcha do Norte - MT, durante o período de doze meses, a contar da assinatura do contrato, conforme abaixo:

Item

Cód

Descrição

Marca

Und

Qtd

Valor Unit.

Valor Total

01

66625

Agulha de crochê para barbante n°3,5

Kit

Und

70

4,35

304,50

03

66628

Agulha de mão cestinha

Basket

Und

20

2,65

53,00

05

66630

Agulha de máquina 2020, pct c/ 10

agulhas

Kit

Pct

50

12,90

645,00

07

66632

Agulha de máquina dupla

Singer

Und

20

46,00

920,00

09

66634

Agulha n°18

Luli

Und

40

1,33

53,20

11

66636

Agulha para maquina industrial cabo

fino n° 10/11/12/14

Singer

Und

80

2,38

190,40

13

74697

Agulha para ponto russo metal n°

10/12/16

Maluli

Und

50

26,90

1.345,00

15

66626

Agulheiro disco com 30

alfinetes/agulhas

Maluli

Cx

30

3,20

96,00

17

66640

Algodão cru 2,5 mt de largura

Dinamica

Metro

120

31,18

3.741,60

21

74699

Alicate vazador (chinelo, cintos etc...)

Western

Und

20

51,40

1.028,00

23

66644

Arame encapado n. 24 1x10 m

Lina

Pç

20

11,10

222,00

25

66652

Argola para chaveiro, diametro: 35mm

de circunferencia, espessura de 2mm, cor niquel.

Kit

Und

200

187,00

37.400,00

29

66654

Barbante barroco 400 gr cores variadas

Circulo

Und

300

52,00

15.600,00

31

66658

Barbante cru 08 fios / 12 fios / 16 fios,

embalagem de 01 kg

Piratining

a

Und

100

44,80

4.480,00

33

66655

Barbante para crochê, cru 04, embalagem de 02 kg

Piratining

a

Und

120

85,50

10.260,00

35

74701

Bastidor de madeira 22/30 cm com tarracha

Kit

Und

50

25,70

1.285,00

37

66662

Bola 200 mm

Styroform

Und

20

18,15

363,00

39

66664

Bordado inglês – peça com 13,7m x

5,0cmlargura

Nybc

Pç

40

24,60

984,00

41

66668

Bordado prensado 43/ 75 – 10m

duascores

Marilda

Pç

35

30,05

1.051,75

43

66670

Botão decorativo para artesanato, formato coração, tamanho médio

Vceli

Und

200

0,96

192,00

45

66672

Botão decorativo para artesanato, formato frutas, tamanho médio

Vceli

Und

200

0,96

192,00

47

66674

Botão para camisa social n° 18 varias

cores

Maluli

Und

200

0,39

78,00

49

74703

Carbono p/ marcação no tecido costura 10 und

Lima

Und

100

28,40

2.840,00

51

74704

Cartela meia perola adesiva autocolante

10mm

Nybc

Und

120

7,40

888,00

53

66678

Chinelo diversos tamanhos e cores, confeccionado aprox. 80% borracha, 20% e.v.a. – referência (chinelo

havaianas tradicional)

Havaianas

Par

200

24,30

4.860,00

55

66680

Cola permanente 250 gramas, cx c/ 12

und

Acrilex

Cx

50

129,40

6.470,00

57

74706

Corrente de strass prata ss12 rolo com 10 metros

Ladeira

Und

100

103,00

10.300,00

58

74707

Corrente strass com pérolas ss28 rolo 20 metros

Ladeira

Und

50

145,11

7.255,50

61

66685

Cortadores tampa kit

Hb

formas

Kit

10

24,00

240,00

63

74709

Dedal metal para costura costureira 13,5 mm

Kit

Und

10

3,65

36,50

65

66688

Elástico branco n°10 peça com 10m

São josé

Pç

30

11,00

330,00

67

66690

Elástico chato nº 14, c/ 10m

São jose

Pç

30

12,79

383,70

69

66692

Elástico para cueca infantil

Zanotti

Metro

05

4,75

23,75

71

66694

Enchimento siliconizado

Fibran

Kg

60

49,80

2.988,00

73

66696

Entretela termo colante 0,90m

Estilotex

Metro

06

18,10

108,60

75

66698

Estecas grandes

Blue star

Kit

15

49,30

739,50

76

74710

Estêncil para pintura 15x20cm

Jc

Und

40

12,50

500,00

78

74712

Estêncil para pintura 30x10cm

Jc

Und

40

12,50

500,00

80

66700

Etiqueta de tecido, rolo c/ 20 mtetros, tamanhos pp/ p/ m/ g e gg

Trama

Rolo

15

14,50

217,50

82

66702

Fecho frontal de plástico transparente

para soutien

Diemer

Und

80

1,05

84,00

84

66704

Feltro largura de 1,40m

Santa fe

Metro

60

22,80

1.368,00

86

83830

Fio de overloque, 100% poliester texturizado, cores variadas, embalagem 70g, 5000 jds, aprox. 4.570 mts.

Maluli

Und

200

13,17

2.634,00

87

66706

Fita cetim n.00 100 mx1 cores variadas

Najar

Rolo

100

23,00

2.300,00

89

66708

Fita cetim n.02 10m x 1 cores variadas

Najar

Pç

100

5,40

540,00

91

66710

Fita cetim n°09 cores variadas

Najar

Mt

60

2,46

147,60

93

66713

Fita de cetim 100% poliester nº 01-07 mm com 100 mts (simples) varias cores

Najar

Und

70

23,00

1.610,00

97

66717

Fita de cetim najar 100% poliester nº 09

– 38 mm com 10mts (simples) varias cores

Najar

Und

60

14,25

855,00

100

66722

Flanela lisa, 100% algodão, 160 cm

largura

Sj

Metro

90

31,00

2.790,00

102

66725

Fraldas brancas 70 cm x 50m, pct c/ 05

und

Incongral

Pct

250

38,99

9.747,50

105

74714

Haste para balão com 10 unidades 30 cm

Piffer

Und

70

17,00

1.190,00

107

66728

Ima para enfeite, pct c/ 12 und

Kit

Pct

80

9,30

744,00

109

66731

Kit esquadro de costura

Fbm

Kit

20

15,70

314,00

110

66739

Linha de nylon 0,30 mm, und c/ 100

mts

Kit

Und

50

7,38

369,00

111

66740

Linha de nylon 0,35 mm, und c/ 100

mts

Kit

Und

50

9,38

469,00

113

66737

Linha para crochê, 100% algodão, fio

4/12, c/ 500 metros – cores variadas

Maluli

Und

350

16,10

5.635,00

114

74717

Manta de strass termocolante dourada

com perola 10x45cm

Maluli

Und

40

37,02

1.480,80

117

66746

Multicolage 120 ml (acrilex)

Acrilex

Und

25

20,50

512,50

119

74720

Olho móvel 3/5mm

Max

Und

700

3,92

2.744,00

121

74722

Paleta plastica para pintura

Tigre

Und

50

21,80

1.090,00

123

66750

Papel kraft para molde, 100% celulose,

90cm largura, rolo c/ 100 metros

Ns

Rolo

20

99,75

1.995,00

124

74723

Papel para decoupage adesivo 10x10

Litoarte

Und

40

2,67

106,80

128

66754

Passamanaria vermelha n°02

São jorge

Mt

30

25,70

771,00

130

66756

Pedraria para chinelo

Nybc

Kg

100

87,00

8.700,00

134

74728

Pérola amora/craquelada 12mm – pct 500g diversas cores

Ladeira

Und

100

123,29

12.329,00

136

74731

Pérola merita abs inteiras com furo

passante 5mm pacote 500g

Ladeira

Und

100

106,65

10.665,00

138

74733

Pérola merita abs inteiras com furo

passante 8mm pacote 500g

Nybc

Und

100

101,07

10.107,00

141

74736

Rolo de manta de strass legitima

altíssimo brilho 45x1,20 cm

Maluli

Und

10

323,50

3.235,00

142

66763

Rolo para massa liso, 40x6,5 cm (comprimento + diametro), material polietileno e polistileno, medidas c/ as manoplas 59,0x6,5 cm

Kit plas

Und

30

24,19

725,70

143

66765

Saco voil 10,5x16, pct c/ 10 und

Maluli

Pct

200

27,20

5.440,00

146

66767

Sacos transparentes 30x45

Cg pac

Und

300

0,92

276,00

148

66770

Sianinha 334/02 03 larga 10m

São jorge

Und

100

24,30

2.430,00

151

66773

Tecido atoalhado 100% algodão, largura 140 cm - diversas cores

Estilotex

Metro

200

49,80

9.960,00

152

74696

Tecido blackout 100% poliester 2,8 mt

de largura

Camesa

Metro

50

45,54

2.277,00

154

66775

Tecido de fralda, 100% algodão, 80 cm

de largura

Estilotex

Metro

250

13,76

3.440,00

156

66779

Tecido feltro, 100% poliester, 140 cm

largura

Ober

Metro

150

22,80

3.420,00

159

66783

Tecido pano prato, alvejado, 100%

algodão, rolo com 30 mts

Estilotex

Rolo

200

355,67

71.134,00

161

74739

Tecido sublimação termocolante para

chinelos

Ptomafil

m

Metro

30

21,20

636,00

162

66785

Tecido tricoline 100% algodão diversas

cores

Mn

Metro

50

16,94

847,00

164

66787

Tecido tule, 100% poliester, 130 cm

largura

Delfin

Metro

100

4,35

435,00

167

66789

Tesoura 9.75 cabo de plástico

Corneta

Und

40

30,57

1.222,80

169

66791

Tesoura cabo emborrachado 21 cm

Mb

Und

20

8,03

160,60

171

66793

Tesoura pássaro prateada cruz de ouro

Corneta

Und

10

49,77

497,70

173

66795

Tesoura ponta fina 14 cm

Corneta

Und

20

19,31

386,20

174

66796

Tinta dimensional para tecido, embalagem c/ 35 ml – diversas cores

Acrilex

Und

250

7,80

1.950,00

175

66798

Tinta para tecido dimensional glitter,

embalagem c/ 35ml – diversas cores

Radex

Und

150

15,09

2.263,50

177

74741

Toalhas de banho para pintar cores variadas

Valetex

Und

300

24,95

7.485,00

179

74743

Toalhas de bebe para pintar cores

variadas

Valetex

Und

200

24,95

4.990,00

181

74745

Toalhas de lavabo para pintar cores

variadas

Valetex

Und

200

4,67

934,00

183

74747

Toalhas de rosto para pintar cores

variadas

Valetex

Und

200

12,48

2.496,00

185

66799

Vaselina liquida 500 ml

Vonder

Und

10

36,80

368,00

186

66800

Velcro 16 mm peça com 25 mt

Maluli

Pç

20

45,00

900,00

188

66802

Verniz acrilico fosco 100 ml

Acrilex

Und

20

12,70

254,00

190

66805

Viés de algodao – 12mmx20m estampado

Cinderela

Pç

50

12,50

625,00

192

66807

Viés de algodao –25mmx20m estampado

Peripan

Pç

60

15,20

912,00

194

66809

Viés elástico cores

Nybc

Metro

60

1,31

78,60

196

66811

Zíper comum 20 cm cores variadas

Maluli

Und

100

1,00

100,00

198

66813

Zíper invisível 20 cm cores variadas

Maluli

Und

20

1,02

20,40

199

66814

Zíper invisível 40 cm cores variadas

Maluli

Und

100

1,49

149,00

VALOR TOTAL REGISTRADO R$ 330.512,20

II – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS:

CLÁUSULA SEGUNDA: Os combos de uso diário contratados na forma de materiais deverão ser entregues pelo contratado diretamente nas unidades da prefeitura, conforme a ser determinado pela secretaria municipal de assistencia social do município de Gaúcha do Norte.

III – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

CLÁUSULA TERCEIRA:

O pagamento do objeto do Contrato pelo Contratante será efetuado em 30 (trinta) dias úteis, contados da formalização do recebimento definitivo dos produtos pelo Município Contratante, efetuada a necessária e prévia liquidação da despesa. Sua implementação se fará mediante Crédito em Conta Corrente Bancária, indicada pelo fornecedor.

Não será efetuado qualquer pagamento ao fornecedor/Contratado enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira decorrente de penalidade administrativa ou inadimplemento contratual.

Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura, ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será sustado, até que o Contratado adote as medidas saneadoras necessárias, sendo automaticamente alteradas as datas dos vencimentos, sem qualquer ônus para o Município Contratante.

O município se obriga a efetuar o pagamento nas condições e preços ajustados conforme descrito nas cláusulas do contrato;

O município estará sujeito ao pagamento de multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato nos casos em que os valores devidos a empresa contratada não sejam devidamente adimplidos na forma acordada.

Das Dotações:

A presente despesa correrá por conta das dotações:

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

ORGAO: 13

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 20081

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00

COD REDUZIDO: 425

CLÁUSULA QUARTA: O valor do contrato não poderá ser reajustado e deverá ser pelo prazo de 12 (doze) meses.

IV– DOS PRAZOS:

CLÁUSULA QUINTA: O prazo estipulado para o presente contrato é de 12 (doze) meses, não podendo este prazo ser prorrogado.

CLÁUSULA SEXTA: O Contratado é responsável pelos danos que causar, por culpa ou dolo, na execução do contrato, ao Município ou a terceiros.

V – SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO:

CLÁUSULA SÉTIMA: O não cumprimento do objeto do presente contrato implicará nas penas previstas nos art. 81, 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo que a multa, se aplicada, poderá ser de:

até 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva proposta;

até 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva proposta, por dia de atraso no prazo de entrega previsto

- o município estará sujeito ao pagamento de multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado da parcela pendente do contrato nos casos em que os valores devidos a empresa contratada não sejam devidamente adimplidos na forma acordada.

A deixar de apresentar a documentação exigida no certame durante o contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

Manter comportamento inadequado durante o contrato: afastamento e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos;

Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% sobre o valor estimado da contratação;

Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) anos e multa de 8% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% sobre o valor atualizado do contrato;

h) Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

CLÁUSULA OITAVA: O(A) Contratado(a) está sujeito(a) às penalidades previstas no capítulo IV da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, na execução dos contratos.

CLÁUSULA NONA: O(A) Contratado(a) reconhece, expressamente, o direito do Município de rescindir unilateralmente o contrato pela sua inexecução total ou parcial, com a aplicação das sanções contratuais, legais e regulamentares.

CLAUSULA DÉCIMA: O presente contrato rege-se, no que for omisso, pelas condições previstas pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, que o(a) Contratado(a) declara conhecer e acatar.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O presente contrato é intransferível não podendo o(a) Contratado(a) subcontratar ou sub-empreitar o objeto do mesmo, sem a expressa autorização do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: As partes elegem o Foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, como o único competente para dirimir as controvérsias oriundas da interposição das cláusulas do presente contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, para um mesmo e desejado efeito jurídico, na presença de duas testemunhas instrumentais.

Gaúcha do Norte – MT, 16 de novembro de 2022.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRONICOS EIRELI

CNPJ: 26.148.070/0001-85

___________________________________

FISCAL DO CONTRATO

Secretaria de Assistência social