Fixa horário especial do expediente da Administração Pública Municipal durante a fase classificatória da Copa do Mundo de 2022 e dá outras providências.

MANOEL LOUREIRO NETO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a participação do Brasil nos jogos da Copa do Mundo de 2022, que se realizará entre 20 de novembro e 18 de dezembro de 2022,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 9.399/2022, do Município de Cuiabá/MT,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica estabelecido o horário de expediente das 07h às 12h, nos dias 24.11.2022 (quinta–feira) e 02.12.2022 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal, em virtude dos jogos Brasil x Sérvia e Brasil x Camarões, respectivamente.

Art. 2º. Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 28.11.2022 (segunda–feira), em virtude do jogo Brasil x Suíça.

Art. 3º. O disposto neste Decreto não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 230/2022.

Diamantino/MT, 17 de novembro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito de Diamantino