DECRETO Nº. 1.348 DE 16 DE NOVEMRO DE 2022.

“Dispõe sobre a alteração de expediente do poder Executivo Municipal para a melhor organização dos serviços públicos em virtude das festividades do 27º aniversário do município. ”

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Do Município De Gaúcha Do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, VIII da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que dia 17 de novembro de 2022 se comemora o vigésimo sétimo aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Gaúcha do Norte-MT.

CONSIDERANDO que para a realização da festa se faz necessário o empenho conjunto de diversos departamentos da Administração Municipal os quais irão desempenhar suas atividades no dia 17 de novembro.

DECRETA:

Art. 1º Ficam alternados da seguinte forma os expedientes no Poder Executivo Municipal nos dias 17 e 21 de novembro de 2022:

I - No dia 17 de novembro de 2022 haverá expediente normal nos órgãos do Poder Executivo Municipal, o qual será compensado com a dispensa do expediente no dia 21 de novembro de 2022.

Art. 2º - No dia 21 de novembro de 2022 haverá funcionamento normal dos serviços essenciais como:

I - Coleta de lixo domiciliar;

II - Saúde Pública (serviços de urgência e emergência e correlatos necessários a critério da secretaria)

III – As Escolas e a Creche Municipal seguirão o calendário preestabelecido.

Parágrafo Único: fica a encargo dos Secretários das respectivas pastas a melhor organização dos Departamentos.

Art. 3º - A adesão ao presente decreto pelo comercio local é facultativa, considerando que a sua finalidade é unicamente de regulamentar o expediente dos Órgãos Públicos Municipais.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação no mural da Prefeitura.

Gabinete do Prefeito

Gaúcha do Norte/MT, 16 de novembro de 2022.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL.