Resolução nº 011/CMAS – 01 de Novembro de 2022.

O Conselho Municipal de Assistência Social, de acordo com as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº 8.742 de 07/12/1993 e na Lei Municipal nº 225/1994 que institui o CMAS;

Considerando a Reunião Ordinária do CMAS realizada no dia 01 de novembro de 2022.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas referente ao 4º (quarto) trimestre do ano de 2021.

Artigo 2º - Esta Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte/MT, 01 de novembro de 2022.

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Natalie Cipriano Toledo –

Presidente do CMAS

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Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal

Valdirene Pinto do Nascimento

Secretária de Assistência Social