Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Servidora SANDRA ROSSI,dá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 01 de Março de 2006 a 01 de Março de 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora SANDRA ROSSI, matrícula 474-1, exercendo o Cargo/Função de Professora de Séries Iniciais - 30 horas, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, a serem usufruídas no 03 de Novembro de 2022 a 01 de Janeiro de 2023 - 60 Dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de Novembro de 2022.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de Novembro de 2022.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/2022