Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora LUCIANA CARLA DE OLIVEIRA LACERDA BORGES,dá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 09 de Março de 2017 a 08 de Março de 2022.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora LUCIANA CARLA DE OLIVEIRA LACERDA BORGES, matrícula 1424-1, no cargo/função de Técnico em Desenvolvimento Infantil - TDI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, a serem usufruídas no período 04 de Novembro de 2022 a 03 de Dezembro de 2022 - 30 dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 04 de Novembro de 2022.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de Novembro de 2022.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/2022