Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Senhora Servidora EUCENIA PINHEIRO DE SOUSA,dá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 23 de Abril de 2012 a 22 de Abril de 2017.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora EUCENIA PINHEIRO DE SOUSA, matrícula 895-1, no cargo/função de Técnico Nível Superior/Dentista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas no período 05 de Dezembro de 2022 a 02 de Fevereiro de 2023 - 60 dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 05 de Dezembro de 2022.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 16 de Novembro de 2022.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/2022