TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 15.606,00 (quinze mil seiscentos e seis reais), tendo como objeto a aquisição de impressoras multifuncionais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: VM COMERCIO LTDA-ME, CNPJ – 47.136.740/0001-13, com sede na Av. Governador Dante Martins de Oliveira, N° 1309, Bairro: Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, CEP: 78.050-185, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, ­­­­­­­­­­­­­ 17 de novembro de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL