PORTARIA Nº 261/2022/SME/MT

Dispõe sobre o Edital para o Processo Seletivo de Diretor Escolar da rede municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º Torna - se público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação a serem designados para a função de Diretor da Escola Municipal São José, da Escola Municipal Raquel Arbués e da Creche Municipal Benedita Bento – Mâe Ditinha nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, Lei Complementar nº 7.040/1998 e suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei nº 912/2011 PCR e do Decreto Municipal nº 086, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Art. 2º Compete a Equipe da Secretaria Municipal de Educação:

Conduzir o Processo de Pré Inscrição e Inscrição dos candidatos a Diretor das Escolas Municipais São José, Raquel Arbués e Creche Municipal Benedita Bento – Mâe Ditinha, cumprindo as datas listadas no edital.

Art. 3º Compete aos CDCES – Conselhos Deliberativos das Unidades Escolares:

I – Orientar, prestar informações e acompanhar todo o andamento das Eleições para Diretores das Unidades de Ensino Municipais citada acima, garantindo a lisura e a legalidade do feito.

II – Acompanhar o processo de Posse dos Diretores Eleitos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Torixoréu-MT, 16 de novembro de 2022

Rosiley Alves Borges

Secretária Municipal de Educação