EXTRATO CONTRATONº 120 2022

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS), QUE CELEBRAM ENTRE A PREFEITURA DE NOSSA SENHRA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA INSTITUTO FERNANDINHO PROCESSO ADMINISTRATIVO 5649/2022INEXIGIBILIDADE05/2022, AS CLAUSULAS A SEGUIR:

DO OBJETO

1.1 O objeto do presente instrumento contratual é aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PARA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)Conforme especificações e quantidades no Termo de Referência 196/2022. PROCESSO ADMINISTRATIVO 5649/2022INEXIGIBILIDADE05/2022 Parecer juridico 552/2022.

1.

2.

3.

4.

5.

5.1.

5.2.

1.2 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS A SEREM ADQUIRIDOS

ITEM	DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE DE MEDIDA	QTD	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	SERVIÇO DE CONSULTORIA NA AREA JURIDICA - DO TIPO CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133.	UNIDADE	1	R$ 50.000,00	R$ 50.000,00

DA VIGÊNCIA

A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.

Nossa Senhora do Livramento-MT, 11 de Novembro de 2022

CONTRATANTE:

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal

CONTRATADO:

Empresa INSTITUTO FERNANDINHO

CNPJ sob o nº33.550.111/0001-20