O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte - Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, tendo em vista o disposto no art. 9º, da Lei 429/98, de 15 de dezembro de 1998, e em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Decisão Monocrática nº 1365/AJ/2022 que foi divulgada no Diário Oficial de Contas – DOC do dia 23-09-2022, sendo considerada como data da publicação o dia 26-09-2022, edição extraordinária nº 2656, referente ao certificação de processo seletivo público n° 37.107.6/2017.

EMPOSSA a senhoraADEILDE SOUZA DE LIMA, desde a data de sua nomeação, conforme Portaria nº 003/2008 de 02 de janeiro de 2008, para exercer o CARGO EFETIVO de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, habilitada conforme a aprovação e classificação em processo de seleção realizado em 05 de julho de 1996.

A servidora apresentou os documentos exigidos por Lei e prestou o compromisso de fielmente cumprir com os deveres e atribuições do cargo, bem como comprometeu se a observar o Código de Ética Profissional, a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte, anexando, a este TERMO, declaração quanto ao exercício ou não de cargo ou função pública.

Para constar, eu LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO, com exercício na Secretaria Municipal de Administração, lavrei o presente TERMO, que vai assinado pelo Prefeito Municipal e pela Empossada.

Novo Horizonte do Norte – Mato Grosso, 18 de novembro de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

ADEILDE SOUZA DE LIMA

AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE

EMPOSSADA