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Pref. Comodoro

TERMO DE RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 076/2022

1. DOS MOTIVOS:

1.1 Após impugnação ao Edital n° 076/2022 que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO, GERENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA PARA ATENDER A FROTAS DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO-MT, foi verificado à necessidade de correção do mesmo, em relação à EXIGENCIA da BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO ÚLTIMO EXERCÍCIO SOCIAL.

2. DA RETIFICAÇÃO:

ONDE SE LÊ:

10.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA

a – Certidão de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

LEIA-SE:

10.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA

a – Certidão de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

B - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta.

3. DISPOSITIVO GERAL:

Ademais, considerando que a alteração pode acarretar prejuízo na apresentação de proposta, REABRO o prazo inicialmente estabelecido, conforme previsto no Art. 21, §4 da Lei 8666/1993.

Comodoro-MT, 17 de Novembro de 2022.

Vanderson da Silva Santos

Pregoeiro – Portaria 575/2022