“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita Municipal de BARÃO DE MELGAÇO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 19.200,00 (Dezenove mil e duzentos reais), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal

Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara

Dotação	Valor
3.3.90.39.00.1.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	9.500,00
3.3.90.93.00.1.500 – Indenizações e Restituições	9.700,00
TOTAL	19.200,00

Art. 2º. O Crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da redução das rubricas a seguir:

Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL

Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal

Projeto/Atividade: 1001 – Aquisição de Equipamentos, Móveis e Utensílios

Dotação	Valor
4.4.90.52.00.1.500 – Equipamentos e Material Permanente	9.700,00

Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara

Dotação	Valor
3.1.90.13.00.1.500 – Obrigações Patronais	8.500,00

Atividade: 2002 – Publicidade de Atos do Legislativo

Dotação	Valor
3.3.90.39.00.1.500 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.000,00
TOTAL	19.200,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, em 17 de Novembro de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal