PORTARIA N.º 1704/2022
18 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1704/2022
Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1657/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º da Portaria n.º 1657/2022 que “concede 30 (trinta) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Iodete Teodoro da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Matrícula Funcional 37, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 5/11/2020 a 4/11/2021” passa a vigorar com a seguinte redação:
“................................................................................................................
Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 16/11/2022 a 15/12/2022.
................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal