PORTARIA N.º 1705/2022
18 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1705/2022
Revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 1594/2022 e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Revoga em todos os seus termos a Portaria n.º 1594/2022 que “concede 90 (noventa) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Nilva de Jesus Nunes, Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional 742, Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 12/4/2012 a 11/4/2017”.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 1594/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
refeito Municipal