Carregando...
Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1706/2022

Retifica dispositivos constantes na Portaria n.º 1687/2022 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1687/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“...............................................................................................................

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de licença prêmio por assiduidade a(o) servidor(a) público(a) municipal Sônia Maria Freitas Fernandes, Técnica de Enfermagem, Matrícula Funcional 4120, Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 24/6/2016 a 23/6/2021.

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 1/11/2022 a 30/11/2022.

...............................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal