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Pref. Nova Xavantina

PORTARIA N.º 1707/2022

Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1352/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;

Considerando que a(o) servidor(a) de que trata esta Portaria estava em gozo de férias, entretanto, em razão da demanda dos serviços públicos houve a necessidade da sua convocação e, consequentemente o retorno antecipado do período de gozo de férias;

Considerando que de acordo com as Portarias 2063/2021 e 150/2022 a servidora ficou com saldo remanescente de 8 (oito) dias de férias a ser usufruído;

Considerando que o disposto na Portaria n.º 1352/2022, que dispõe sobre a concessão de 8 (oito) dias de férias à servidora Rosani Prestes da Silva Silqueira;

Considerando as informações acostadas no Ofício nº 359/SME e no Ofício nº 368/SME; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1352/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:

“..........................................................................................................................

Art. 1º Conceder 8 (oito) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Rosani Prestes da Silva Silqueira, Professora, Matrícula Funcional 3457, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 22/12/2021 a 20/1/2022.

§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreende aos seguintes períodos:

I – 2/9/2022 a 5/9/2022;

II – 18/10/2022 a 21/10/2022;

III – 27/10/2022.

§ 2º A servidora de que trata o caput deste artigo, já recebeu o 1/3 de férias.

..............................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2022.

João Machado de Neto – João Bang

Prefeito Municipal