PORTARIA N.º 1707/2022
18 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1707/2022
Altera dispositivos constantes na Portaria n.º 1352/2022 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria;
Considerando que a(o) servidor(a) de que trata esta Portaria estava em gozo de férias, entretanto, em razão da demanda dos serviços públicos houve a necessidade da sua convocação e, consequentemente o retorno antecipado do período de gozo de férias;
Considerando que de acordo com as Portarias 2063/2021 e 150/2022 a servidora ficou com saldo remanescente de 8 (oito) dias de férias a ser usufruído;
Considerando que o disposto na Portaria n.º 1352/2022, que dispõe sobre a concessão de 8 (oito) dias de férias à servidora Rosani Prestes da Silva Silqueira;
Considerando as informações acostadas no Ofício nº 359/SME e no Ofício nº 368/SME; resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria n.º 1352/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
“..........................................................................................................................
Art. 1º Conceder 8 (oito) dia de férias a(o) servidor(a) público(a) municipal Rosani Prestes da Silva Silqueira, Professora, Matrícula Funcional 3457, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação, referente ao período aquisitivo de 22/12/2021 a 20/1/2022.
§ 1º As férias de que trata o caput deste artigo, compreende aos seguintes períodos:
I – 2/9/2022 a 5/9/2022;
II – 18/10/2022 a 21/10/2022;
III – 27/10/2022.
§ 2º A servidora de que trata o caput deste artigo, já recebeu o 1/3 de férias.
..............................................................................................................................”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2022.
João Machado de Neto – João Bang
Prefeito Municipal