PORTARIA N.º 1717/2022
18 de Novembro de 2022
PORTARIA N.º 1717/2022
Dispõe sobre a concessão de Afastamento a servidora pública municipal para Participar de Programa de Pós-Graduação,e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT; e demais legislação que trata da matéria; resolve:
Art. 1º Conceder Afastamento para Participar do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Educação em nível de Mestrado, realizado pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI, campus de Frederico Westphalen-RS, em convênio com a Faculdade IBG de Rondonópolis-MT, pelo período compreendido de 26/10/2022 a 27/10/2022, àservidora pública municipal Maria Lucia Rodrigues, Professora, Matrícula Funcional 4499, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal