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Pref. Nova Xavantina

DECRETO N.º 4.870, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Aprova o desdobramento de áreas e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.973, de 29 de dezembro de 2016, que Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências; e demais legislação que trata da matéria; considerando as disposições contidas na Lei Federal 6.766/79, e de acordo com o disposto na Certidão 077/2022 – favorável ao desdobramento, que integra o presente Decreto, da lavra do Engenheiro Civil - Edbert Moreira Júnior – CONFEA RN. n.º 260.136.459-9; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o desdobramento de 8 (oito) lotes urbano, correspondentes a uma área de terras de 3.292,29m², designada por lote 38 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, que se encontra Matriculada sob n.º 21.433 – 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Xavantina – MT, de propriedade de Kaira Pinheiro Costa dos Santos, portadora do CI/RG n.º 2507821-6/SESP-MT, inscrita no CPF sob o n.º 014.956.031-13, casada com Edinaldo Dias dos Santos, portador do CI/RG n.º 18112927/SSP-MT, inscrito no CPF sob o n.º 012.835.491-74, residente e domiciliada nesta cidade, que passam a ser assim descritos e caracterizados:

I – Desdobramento 1 - 01 (um) lote de terras, com área de 466,81m², designado por lote 38-1 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38-1.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-01, de coordenadas N 8.375.849,01 m, E 354.497,40 m, situado no limite do LOTE URBANO, de e da RUA CICERO PERNANBUCO, de ; deste, segue confrontando com o LOTE URBANO, de no azimute de 124°52'24" e distância de 48,45 m até o vértice FR3-M-02, de coordenadas N 8.375.821,31 m, E 354.537,14 m, situado no limite do LOTE URBANO, de e da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123; deste, segue confrontando com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123, no azimute de 227°49'01" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-03, de coordenadas N 8.375.814,59 m, E 354.529,73 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 02; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 304°33'29" e distância de 46,21 m até o vértice FR3-M-18, de coordenadas N 8.375.840,81 m, E 354.491,68 m,; deste, segue confrontando com a RUA CICERO PERNANBUCO, de no azimute de 34°52'32" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-01 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

II – Desdobramento 2 - 01 (um) lote de terras, com área de 444,41m², designado por lote 38-2 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38-2.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-18, de coordenadas N 8.375.840,81 m, E 354.491,68 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 01; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 124°33'29" e distância de 46,21 m até o vértice FR3-M-03, de coordenadas N 8.375.814,59 m, E 354.529,73 m,; deste, segue confrontando com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123, no azimute de 227°49'01" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-04, de coordenadas N 8.375.807,88 m, E 354.522,32 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 03; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 304°12'38" e distância de 43,97 m até o vértice FR3-M-17, de coordenadas N 8.375.832,60 m, E 354.485,96 m,; deste, segue confrontando com a RUA CICERO PERNANBUCO, de no azimute de 34°52'03" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-18 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

III – Desdobramento 3 - 01 (um) lote de terras, com área de 422,00m², designado por lote 38-3 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38-3.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-17, de coordenadas N 8.375.832,60 m, E 354.485,96 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 02; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 124°12'38" e distância de 43,97 m até o vértice FR3-M-04, de coordenadas N 8.375.807,88 m, E 354.522,32 m,; deste, segue confrontando com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123, no azimute de 227°49'16" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-05, de coordenadas N 8.375.801,17 m, E 354.514,91 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 04; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 303°49'29" e distância de 41,74 m até o vértice FR3-M-16, de coordenadas N 8.375.824,40 m, E 354.480,24 m,; deste, segue confrontando com a RUA CICERO PERNANBUCO, de no azimute de 34°52'32" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-17 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

IV – Desdobramento 4 - 01 (um) lote de terras, com área de 399,60m², designado por lote 38-4 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38-4.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-16, de coordenadas N 8.375.824,40 m, E 354.480,24 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 03; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 123°49'29" e distância de 41,74 m até o vértice FR3-M-05, de coordenadas N 8.375.801,17 m, E 354.514,91 m,; deste, segue confrontando com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123, no azimute de 227°49'01" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-06, de coordenadas N 8.375.794,45 m, E 354.507,50 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 05; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 303°23'48" e distância de 39,50 m até o vértice FR3-M-15, de coordenadas N 8.375.816,19 m, E 354.474,53 m,; deste, segue confrontando com a RUA CICERO PERNANBUCO, de no azimute de 34°52'32" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-16 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

V – Desdobramento 5 - 01 (um) lote de terras, com área de 377,19m², designado por lote 38-5 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38-5.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-15, de coordenadas N 8.375.816,19 m, E 354.474,53 m e Alt 0,00 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 04; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 123°23'48" e distância de 39,50 m até o vértice FR3-M-06, de coordenadas N 8.375.794,45 m, E 354.507,50 m e Alt 0,00 m,; deste, segue confrontando com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123, no azimute de 227°49'15" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-07, de coordenadas N 8.375.787,74 m, E 354.500,09 m e Alt 0,00 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 06; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 302°55'09" e distância de 37,27 m até o vértice FR3-M-14, de coordenadas N 8.375.807,99 m, E 354.468,81 m e Alt 0,00 m,; deste, segue confrontando com a RUA CICERO PERNANBUCO, de no azimute de 34°52'15" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-15 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VI – Desdobramento 6 - 01 (um) lote de terras, com área de 354,79m², designado por lote 38-6 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38-6.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-14, de coordenadas N 8.375.807,99 m, E 354.468,81 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 05; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 122°55'09" e distância de 37,27 m até o vértice FR3-M-07, de coordenadas N 8.375.787,74 m, E 354.500,09 m,; deste, segue confrontando com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123, no azimute de 227°49'01" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-08, de coordenadas N 8.375.781,02 m, E 354.492,68 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 07; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 302°22'39" e distância de 35,04 m até o vértice FR3-M-13, de coordenadas N 8.375.799,78 m, E 354.463,09 m,; deste, segue confrontando com a RUA CICERO PERNANBUCO, de no azimute de 34°52'20" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-14 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VII – 01 (um) lote de terras, com área de 332,39m², designado por lote 38-7 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38-7.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-13, de coordenadas N 8.375.799,78 m, E 354.463,09 m e Alt 0,00 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 06; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 122°22'39" e distância de 35,04 m até o vértice FR3-M-08, de coordenadas N 8.375.781,02 m, E 354.492,68 m e Alt 0,00 m,; deste, segue confrontando com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123, no azimute de 227°49'01" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-09, de coordenadas N 8.375.774,31 m, E 354.485,27 m e Alt 0,00 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 08; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 301°45'53" e distância de 32,82 m até o vértice FR3-M-12, de coordenadas N 8.375.791,58 m, E 354.457,37 m e Alt 0,00 m,; deste, segue confrontando com a RUA CICERO PERNANBUCO, de no azimute de 34°52'15" e distância de 10,00 m até o vértice FR3-M-13 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM;

VIII – 01 (um) lote de terras, com área de 495,10m², designado por lote 38-8 da quadra 100, Cadastro Municipal 001.13.100.38-8.001, bairro Centro-Oeste, setor Xavantina, nesta cidade, com os seguintes limites e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice FR3-M-12, de coordenadas N 8.375.791,58 m, E 354.457,37 m, situado no limite do LOTE CHÁCARA, gleba 07; deste, segue confrontando com o LOTE CHÁCARA, de KAIRA PINHEIRO COSTA DOS SANTOS no azimute de 121°45'53" e distância de 32,82 m até o vértice FR3-M-09, de coordenadas N 8.375.774,31 m, E 354.485,27 m,; deste, segue confrontando com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123, no azimute de 227°49'12" e distância de 18,73 m até o vértice FR3-M-10, de coordenadas N 8.375.761,73 m, E 354.471,40 m, situado no limite da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, de , matrícula 17.123 e do LOTE URBANO, de , matrícula 17.123; deste, segue confrontando com o LOTE URBANO, de no azimute de 309°44'08" e distância de 28,61 m até o vértice FR3-M-11, de coordenadas N 8.375.780,02 m, E 354.449,40 m, situado no limite do LOTE URBANO, de e da RUA CICERO PERNANBUCO, de ; deste, segue confrontando com a RUA CICERO PERNANBUCO, de no azimute de 34°36'03" e distância de 14,05 m até o vértice FR3-M-12 ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Parágrafo único. Integram o presente Decreto: ART OBRA/SERVIÇO 1220220187617, memoriais descritivos e mapas, da lavra de Sebastião Teixeira da Silva – RNP 1209352737.

Art. 2º Nos termos do art. 18 da Lei n.º 6766/79, deverá o desdobramento, sob pena de caducidade, ser levado a registro no prazo de 180 (cento e oitenta dias).

Art. 3º Deverá a Gerência de Tributação e Arrecadação adotar as medidas necessárias para anotação do desdobramento, inclusive, quanto a índice cadastral.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 16 de novembro de 2022.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

Edbert Moreira Junior

Engenheiro Civil