PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de Prestação de Serviços Médicos Profissionais nº 010/2015, que entre si celebram o Município de Ribeirãozinho – MT e o Dr. Adilson José de Amorim, para os fins que especifica.

Pelo presente aditivo contratual, o Município de Ribeirãozinho - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa á Rua Antônio João, 156, Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 15.943.434/0001-00, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Senhor Aparecido Marques Moreira, brasileiro, casado, residente e domiciliado à Rua Barão de Melgaço, nesta cidade de Ribeirãozinho - MT, portador da Cédula de Identidade nº. 4.371.305-1 SSP/PR e CPF sob n.º 608.532.399-91, doravante denominado de CONTRATANTE, e o médico Adilson José de Amorim, brasileiro, casado, com CPF n° 039.080.621-87 e portador do RG nº. 100800, residente na Rua Couto Magalhães, Bairro Centro, CEP: 78613-000, Ribeirãozinho - MT, doravante denominada de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao contrato nº. 010/2015, nos termos do Processo Licitatório nº 001/2015, Tomada de Preço nº. 001/2015, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo e valor para execução de Serviços do Contrato originário nº 010/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1 – Fica alterado o prazo de execução de serviços Médicos Profissionais, sendo acrescido de mais 11 (onze) meses. O prazo de vigência do referido contrato começa a contar a partir do dia 01 de janeiro de 2016, vencendo no dia 30 de novembro 2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário é de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), fica acrescido o valor de R$ 379.500,00 (trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais), divididos em 11 (onze) parcelas iguais no valor de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).

CLAUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo de deve aos seguintes fatores;

4.1.1 – A Administração de sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras , visto que com a prestação de serviços técnicos especializados de médico profissional trata se de serviços qualificados indispensáveis para que o setor de saúde continue atendendo a população, além de ser economicamente viável para a CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

5.1 - As despesas decorrentes dos serviços licitados correrão por conta do Gabinete do Prefeito a obedecer as seguintes dotações orçamentárias:

07.002.2054.339036.00.00.00 (303) Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

CLAUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas

6.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra de Garças, Estado de Mato Grosso, para dirimir dúvidas acaso surgidas em decorrência da execução do presente instrumento contratual.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Ribeirãozinho - MT, 22 de dezembro de 2015.

Aparecido Marques Moreira Adilson José de Amorim Prefeito Municipal CPF: 039.080.621-87

CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas:

_________________ ___________________ Maria Auxiliadora Cardoso Souza Thiago Barbosa Viana

CPF: 834.559.571-53 CPF: 993.478.221-91