TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 130/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE ENTRE RIBEIRAO CASCALHEIRA - MT A SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT (IDA E VOLTA), TIPO (02) ONIBUS EXECUTIVO PARA TRANSPORTE DA DUPLA MARIO E THIZIL E DEMAIS COMPONENTES DA BANDA; PARA TRANSPORTE DA BANDA KASSICO E DEMAIS INTEGRANTES DA BANDA; SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRES ENTRE RIBEIRAO CASCALHEIRA - MT A SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT (IDA E VOLTA) TIPO (02) CAMINHAO BAU, PARA TRANSPORTES DOS EQUIPAMENTOS MUSICAIS DA DUPLA MARIO E THIZIL E BANDA KASSICO; LOCAÇAO DE (01)GRUPO GERADOR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO. PARA REALIZAÇAO DO EVENTO DE FINAL DE ANO REIVELLON (2022/23). “CONFORME EDITAL TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS; POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”.

Empresa: M.V. DE FREITAS – EPP, CNPJ Nº 00.964.074/0001-48, com sede na Chácara Nossa Senhora Aparecida s/ nº, Ribeirão Cascalheira - MT, CEP 76.675-000,e-mail: sandroadmrc@gmail.com,TEL: (66) 99616-3911, representada pelo Sr. MANOEL VIEIRA DE FREITAS, portador do RG nº 1128832 SSP/GO e do CPF nº. 215.735.491-34;

VALOR GLOBAL: R$ 49.600,00 (Quarenta e Nove Mil e Seiscentos Reais);

PRAZO DE VIGENCIA: 90 (noventa) dias;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 17 de novembro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.