DECRETO Nº 108, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT e órgãos do Poder Executivo Municipal nos dias de participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2022, e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol da Copa do Mundo de 2022 é fato que gera grande envolvimento e comoção social;

CONSIDERANDO que o futebol para além de um esporte, é elemento que faz parte da cultura em nosso país, e ainda, que o direito ao esporte e lazer são direitos garantidos por nosso ordenamento e referendados pelo Decreto Estadual nº 1.524/2022;

D E C R E T A :

Art. 1º – Ficam estabelecidos os seguintes horários de expediente para cumprimento nos órgãos do Poder Executivo Municipal de Torixoréu-MT:

I – no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 07:00 às 13:00h;

II – no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 07:30 às 11:00h;

III – no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 07:30 às 13:00h.

Parágrafo Único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado conforme a classificação nas fases seguintes.

Art. 2º – Caberá ao dirigente de cada pasta a garantia integral da continuidade dos serviços essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de novembro de 2.022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal