TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo: 151/2022 | Adesão nº 029/2022

OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL VISANDO ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT.

PROPONENTE: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 18.009.871/0001-31

VALOR: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 43, VI da Lei Federal 8.666/93.

Na qualidade de Prefeita do Município de Barão de Melgaço/MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Se for o caso, proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Município de Barão de Melgaço/MT, 17 de novembro de 2022.

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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal