Denomina de “SEBASTIÃO ULISSES DE OLIVEIRA”, o Complexo Esportivo, localizado na Vila Xavier e dá outras Providências;

O Senhor MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominado de Complexo Esportivo “SEBASTIÃO ULISSES DE OLIVEIRA”, o conjunto esportivo, localizado no Bairro Vila Xavier.

Artigo 2º - Compete a Administração Municipal, através do seu órgão competente, providenciar a identificação do complexo, com sua denominação, mediante a colocação de placa identificativa no prazo de 90 (noventa) dias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juscimeira, MT, 16 de Novembro de 2022.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal