Contrato De Prestação De Serviços De Assistência e Consultoria Atuarial

Contrato particular de Prestação de Serviços de Assistência e Consultoria Atuarial, que firmam entre si, o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU , pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.070.835/0001-31, com sede social na AV. 20 DE DEZEMBRO, nº 725, Bairro CENTRO, neste ato representado pelo Diretor(a) Executivo(a), Sra. LEOCÁDIA GOMES PADILHA, brasileira, casada, portador do CPF nº XXX.205.713.XXresidente e domiciliado NA RUA Floriano Ochoa nº 362 município de Cotriguaçu-MT , aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e P.H. DA C. FERREIRA -ASSESSORIA PÚBLICA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.517.508/0001-36, com sede social na rua paineiras brancas, nº 08, quadra 19 – bairro jardim dos ipês, CEP: 78.088-610, neste ato representada pelo seuSócio Diretor, Sr.PAULO HENRIQUE DA COSTA FERREIRA, brasileiro, portador do CPF nº XXX.073.841.XX, residente e domiciliado na na rua paineiras brancas, nº 08, quadra 19 – bairro jardim dos ipês, CEP: 78.088-610, Cuiabá – MT, Fone (65) 99287-2733, e-mail performanceassessoriapublica@outlook.com, denominado simplesmente CONTRATADO, mediante as disposições expressas nas cláusulas do contrato. O presente instrumento é Contrato de Prestação de Serviços de Avaliação Atuarial para o ano de 2023. OBJETO: Prestação de serviços técnicos atuariais, voltados a elaboração do cálculo atuarial previdenciário para o exercício de 2023, ano base 2022, conforme portaria MTP nº 1.467/2022 e demais legislações pertinentes ao objeto, bem como os respectivos relatórios, em consonância com as orientações e especificações técnicas definidas nos normativos inerentes a matéria, incluindo apresentação do cálculo atuarial. Os serviços descritos na cláusula anterior serão executados, a partir da assinatura do presente contrato. O prazo para a finalização do Cálculo Atuarial e do preenchimento do DRAA será até 30/03/2023, contados a partir do momento que os dados dos Segurados e as informações financeiras do RPPS, fornecidos pelo CONTRATADO, estiverem disponíveis para CONTRATANTE para a realização do trabalho. O valor do presente Contrato com relação á Avaliação Atuarial é de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), pagos até após a finalização e entrega da Avaliação, mediante apresentação de nota fiscal. O contrato terá vigência a partir de 21/11/2022 até 30/04/2023, podendo ser prorrogado. Cotriguaçu – 16 de novembro de 2022.