DECRETO Nº 4.002 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.322, de 16 de dezembro de 2021;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 665.000,00 (Seiscentos e sessenta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTAO DO RPPS

1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2027 – PAGAMENTOS E ENCARGOS COM OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

3.1.90.01.00.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS....R$ 600.000,00

3.1.90.03.00.00.00 – PENSÕES..........................................................................................R$ 65.000,00

TOTAL .................................................................................................................................R$ 665.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0004 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0010 – FUNDO DE PREVIDENCIA - PREVI-CAMP

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0004 – GESTAO DO RPPS

1.800 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

9001 – RESERVA LEGAL AO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................R$ 665.000,00

TOTAL..................................................................................................................................R$ 665.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, em 16 de Novembro de 2022.

José Bueno Vilela

Prefeito Municipal