DECRETO N° 150/2022

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORARIO DE EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pelo Art. 59, XVI da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;

CONSIDERANDO a necessidades de planejamento das atividades municipais.

DECRETA:

Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelo Poder Executivo Municipal nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:

I - No dia 24/11/2022 (quinta feira), das 7h00 às 13h;

II - No dia 28/11/2022 (segunda feira), das 7h00 às 12h;

III - No dia 02/12/2022 (sexta feira), das 7h00 às 13h;

Parágrafo Único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.

Art. 2º Não se enquadra no presente decreto os órgãos e serviços cujas atividades não possam ser suspensas em virtude de exigências técnicas ou por interesse público (serviços essenciais), e aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 17 de novembro de 2022.

	Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2022

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

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Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento