INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/Ratificação nº 53/2022. O Município de Mirassol D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, comunica que o Prefeito RATIFICOU EM 17/11 o processo que declarou Inexigível a Licitação para CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE FAZENDA (FISCAIS DE TRIBUTOS) SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL - REGRAS PARA O MEI com a empresa: ETICA - CENTRO EDUCACIONAL E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA,CNPJ 03.525.197/0001-70. Profissional: Professor Johnny Bertoletti Racic. Valor Total: R$1.080,00 (um mil e oitenta reais). M. D’ Oeste, 18/11/2022. Haroldo Gustavo Greve – Secretário de Fazenda.

RETIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 74/2022 – Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES HOSPITALARES E MOBILIÁRIO EM GERAL PARA UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE- NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. O Município de Mirassol D' Oeste informa que procedeu a RETIFICAÇÃO DO EDITAL para fazer constar a exigência de apresentação de Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) conforme resposta da Secretaria de Saúde a impugnação apresentada, mantendo as demais disposições do edital. Considerando a retificação efetuada, a sessão de abertura fica PRORROGADA para o dia 30/11/2022, mantido o horário. O edital retificado estará disponível no site do Município e na Plataforma LICITANET. M. D’ Oeste, 18/11/22. Hector Alvares Bezerra - Prefeito.