Ata de Abertura Julgamento de Habilitação e Proposta da Chamada Pública n.º 16/2022.

18 de Novembro de 2022

Pref. Rondonópolis

Objeto: Credenciamento de Instituições Financeiras, autorizadas a funcionar pelo Banco Central ou Instituições de Microcrédito qualificadas como OSCIP e autorizadas a operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para atuarem dentro do Programa Rever, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Rondonópolis - MT, conforme as especificações contidas no Edital e seus anexos, Prefeitura Municipal de Rondonópolis – Conforme especificações da Lei Municipal nº. 12.170/2022, e com suas posteriores alterações feitas pelas Leis Municipal n 12.555/2022, 12.264/2022 e Decreto Municipal nº 10.996/2022 e 11.030/2022. Ao décimo sexto dia do mês de novembro do ano dois mil e vinte e dois, às dez horas, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, o Conselho do Fundo de Crédito – Programa Rever, para a apreciação do processo licitatório em epígrafe. Enviou os documentos a Instituição de Crédito e Desenvolvimento Econômico e Social – ICDES.

Em seguida iniciou a análise da habilitação pelos membros do Conselho do Fundo de Crédito – Programa Rever. Após analise o Conselho diligenciou o atestado enviado.

Foi solicitado a Instituição de Credito e Desenvolvimento Econômico e Social – ICDES a comprovação da autencidade do atestado apresentado, sendo assim a Instituição supracitada apresentou o contrato firmado com a Instituição de Crédito Solidário – Credisol, comprovando sua capacidade técnica.

Desta feita nossa análise, temos que a instituição de crédito e desencolvimento economico e social – icdes, está credenciada. Que não havendo mais nada a ser registrado na presente ata, a Comissão de Licitação dá por encerrada a presente sessão às 09:27.

Rondonópolis-MT, 16 novembro de 2022.

Marcos Antonio Fonseca Silva