EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO: Nº 069/2022
18 de Novembro de 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO: Nº 069/2022
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA/MT
CONVENENTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO ARAGUAIA - CISMA.
OBJETO: O presente Termo de convênio de cooperação técnica e financeira tem por objetivo o repasse financeiro pelo Município, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia - CISMA, da 05/12 (QuInta) Parcela da transferência de recursos financeiros ESTADUAIS recebidos, e que tem como finalidade a prorrogação do cofinanciamento Estadual Temporário e Emergencial para apoio ao custeio mensal das ações e serviços de saúde de Atenção Hospitalar como forma de promover formas articuladas de planejamento e execução de ações de saúde, com vista ao cumprimento dos princípios de integridade, equidade e universalidade do atendimento dos pacientes dos municípios participantes do CISMA, priorizando as metas e ações pactuadas no termo de compromisso e metas em 2021, aprovado pela resolução CIB/MT Nº 055 de 20 de Maio de 2022 e repasse autorizado através da Portaria Nº 728/2022/GBSES, publicada em 11/10/2022.
RECURSOS: R$ 1.300.000,00 (Hum milhão e trezentos mil reais), e serão repassados ao Conveniado em 01 (uma) parcela, de acordo com a sistemática dos recursos financeiros repassados ao Município, através do Governo Estadual, e é oriundo de Recursos Vinculados, Contribuições, Resolução CIB/MT nº CIB/MT Nº 055 de 20 de Maio de 2022.
DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO: Para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do presente convênio, foram designados os servidores como Fiscal, a Srª. Malida Garbo, servidora de cargo de livre nomeação e exoneração, registrado sob matrícula nº 7810.1, e tendo como substituto, o Sr. Josiel Lindermayer Couto, servidor efetivo, registrado sob matricula nº 3258.
VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor na data de sua assinatura, com vigência até 31 de Dezembro de 2022.
DATA:
Água Boa MT, 17 de Novembro de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal