TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 077/2022
18 de Novembro de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação para prestação Serviços de Buffet para realização do evento da CGMS, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil e trezentos e cinquenta reais).no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 077/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 14 de novembro de 2022.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal