RESOLUÇÃO Nº 99 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
18 de Novembro de 2022
RESOLUÇÃO Nº 99 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de outubro/2022.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária extraordinária do dia 17 de novembro de 2022,
CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;
CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;
CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal,
CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de outubro/2022, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:
Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de outubro de 2022, conforme relacionado a seguir:
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Ana Clara Belmiro Silva | 078.823.241-08 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 350,00 | Itiquira |
| Andreia Rodrigues de Oliveira | 022.216.531-65 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 300,00 | Itiquira |
| Crislaine Silvia Queiroz de Carvalho | 028.217.161-41 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira |
| Edna Benedita Gonçalves Alves | 309.773.121-00 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 300,00 | Itiquira |
| Edson Fortunato | 041.589.861-76 | Referente a três meses de aluguel. | R$ 900,00 | Itiquira |
| Maria Mécia Matias Gomes dos Santos | 066.952.095-02 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 350,00 | Itiquira |
| Salvador Dias de Oliveira | 368.422.061-20 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 450,00 | Ouro Branco do Sul |
| Siniane Sousa Barros | 081.089.921-33 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 450,00 | Itiquira |
| Vanilza Monge da Silva | 043.268.721-10 | Referente a um mês de aluguel. | R$ 400,00 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Armelina Campos da Silva | 001.385.001-69 | 01 tarifa de energia elétrica (R$ 124,89). | R$ 124,89 | Itiquira |
| Daiane Vieira Batista | 040.538.141-70 | 01 tarifa de energia elétrica (R$ 300,00). | R$ 300,00 | Itiquira |
| Ivo Ribeiro Moya | 109.146.411-15 | 01 tarifa de energia elétrica (R$ 144,36). | R$ 144,36 | Ouro Branco do Sul |
| Josue Fagundes Maciel | 398.418.470-00 | 01 tarifa de energia elétrica (R$ 93,88). | R$ 93,88 | Itiquira |
| Luzenira Alves Belem | 019.910.631-21 | 02 tarifas de energia elétrica (R$ 167,41; R$ 148,11). | R$ 315,52 | Itiquira |
| Maria Aparecida de Araujo | 094.638.904-75 | 01 tarifa de energia elétrica (R$ 168,33). | R$ 168,33 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Ana Carolina da Silva Conceição | 069.330.891-50 | Certidão de Nascimento. | Declaração de Hipossuficiência | Itiquira |
| Manoel dos Santos de Alvino | 840.321.701-34 | Certidão de Nascimento. | Declaração de Hipossuficiência | Itiquira |
| Marcos Oliveira Campos | 054.031.661-06 | Certidão de Nascimento. | Declaração de Hipossuficiência | Itiquira |
| Nilson da Silva Campos | 265.859.011-34 | 2ª via de Registro Geral (RG). | R$ 70,09 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Aparecida de Fatima da Silva | 617.014.241-34 | Ajuda de Custo. | R$ 1.500,00 | Itiquira |
| Denilson Alexandre Araujo | 704.320.392-95 | Hospedagem. | R$ 1.170,00 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | LOCAL |
| Etiane Gomes Santos | 065.926.721-70 | Caçamba de aterro | 06 | Itiquira |
| Quiteria Maria da Silva | 085.611.674-24 | Caçamba de aterro | 08 | Itiquira |
| Rosineide da Costa Menezes | 012.611.121-99 | Caçamba de aterro | 03 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Cristina Zwaretch | 061.733.479-03 | Duas passagens (ida) de Sonora/MS para Joinvile/SC. | R$ 1.004,80 | Ouro Branco do Sul |
| Denilson Alexandre Araujo | 704.320.392-95 | Uma passagem (ida) de Rondonópolis/MT a Manaus/AM. | R$ 1.311,55 | Itiquira |
| Jeozadaque Pereira Santos | 606.113.663-39 | Duas passagens (ida) de Rondonópolis/MT para Marabá/PA | R$ 1.175,66 | Itiquira |
| Sebastião Candido Alves | 066.835.948-05 | Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT. | R$ 100,00 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL | ||||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | VALOR | LOCAL |
| Gelson Campos | 103.258.321-53 | Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela. | R$ 3.431,00 | Itiquira |
| Ivande Alves Rodrigues | 458.382.911-68 | Urna funerária, Tanatopraxia e Ornamentação da urna. | R$ 2.648,80 | Itiquira |
| Naudir Manoel Dolores | 046.410.291-05 | Urna funerária, Embalsamento, Capela, Ornamentação da urna e Translado. | R$ 7.324,80 | Itiquira |
| Roniel Velasco Demelas | 010.573.571-03 | Tanatopraxia. | R$ 1.472,00 | Itiquira |
| Rosimary Rosa da Costa Souza | 661.565.131-91 | Urna funerária e Translado. | R$ 2.126,40 | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Jessica Rita de Oliveira | 049.019.991-76 | Deslocamento de Chapadão do Céu/GO para Itiquira/MT. | Itiquira |
| Manoel Ferreira Freitas | 631.605.951-53 | Deslocamento de Itiquira/MT para Primavera Leste/MT. | Itiquira |
| Smaylla Keone Silva de Almeida | 061.070.841-42 | Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT. | Itiquira |
| RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE | |||
| BENEFICIÁRIO | CPF | DESCRIÇÃO | LOCAL |
| Andreane dos Santos Marques Souza | 068.848.041-14 | Enxoval para Recém Nascido | Itiquira |
| Flaviane Barros da Silva | 116.343.494-90 | Enxoval para Recém Nascido | Itiquira |
| Heloisa Gabriely Oliveira Arantes | 105.033.201-61 | Enxoval para Recém Nascido | Itiquira |
| Liliete Marques Tunes da Silva | 017.512.901-07 | Enxoval para Recém Nascido | Itiquira |
| Lucelia Peixoto Lira | 915.672.891-34 | Enxoval para Recém Nascido | Itiquira |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Itiquira, 17 de novembro de 2022.
LIDIMAR DA SILVA AFONSO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social