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Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO Nº 99 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de outubro/2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária extraordinária do dia 17 de novembro de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal,

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de outubro/2022, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de outubro de 2022, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE ALUGUEL SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Clara Belmiro Silva

078.823.241-08

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Andreia Rodrigues de Oliveira

022.216.531-65

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Crislaine Silvia Queiroz de Carvalho

028.217.161-41

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

Edna Benedita Gonçalves Alves

309.773.121-00

Referente a um mês de aluguel.

R$ 300,00

Itiquira

Edson Fortunato

041.589.861-76

Referente a três meses de aluguel.

R$ 900,00

Itiquira

Maria Mécia Matias Gomes dos Santos

066.952.095-02

Referente a um mês de aluguel.

R$ 350,00

Itiquira

Salvador Dias de Oliveira

368.422.061-20

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Ouro Branco do Sul

Siniane Sousa Barros

081.089.921-33

Referente a um mês de aluguel.

R$ 450,00

Itiquira

Vanilza Monge da Silva

043.268.721-10

Referente a um mês de aluguel.

R$ 400,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTO DE TAXAS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Armelina Campos da Silva

001.385.001-69

01 tarifa de energia elétrica (R$ 124,89).

R$ 124,89

Itiquira

Daiane Vieira Batista

040.538.141-70

01 tarifa de energia elétrica (R$ 300,00).

R$ 300,00

Itiquira

Ivo Ribeiro Moya

109.146.411-15

01 tarifa de energia elétrica (R$ 144,36).

R$ 144,36

Ouro Branco do Sul

Josue Fagundes Maciel

398.418.470-00

01 tarifa de energia elétrica (R$ 93,88).

R$ 93,88

Itiquira

Luzenira Alves Belem

019.910.631-21

02 tarifas de energia elétrica (R$ 167,41; R$ 148,11).

R$ 315,52

Itiquira

Maria Aparecida de Araujo

094.638.904-75

01 tarifa de energia elétrica (R$ 168,33).

R$ 168,33

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTOS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Ana Carolina da Silva Conceição

069.330.891-50

Certidão de Nascimento.

Declaração de Hipossuficiência

Itiquira

Manoel dos Santos de Alvino

840.321.701-34

Certidão de Nascimento.

Declaração de Hipossuficiência

Itiquira

Marcos Oliveira Campos

054.031.661-06

Certidão de Nascimento.

Declaração de Hipossuficiência

Itiquira

Nilson da Silva Campos

265.859.011-34

2ª via de Registro Geral (RG).

R$ 70,09

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS POR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Aparecida de Fatima da Silva

617.014.241-34

Ajuda de Custo.

R$ 1.500,00

Itiquira

Denilson Alexandre Araujo

704.320.392-95

Hospedagem.

R$ 1.170,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO - ATERRO

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

LOCAL

Etiane Gomes Santos

065.926.721-70

Caçamba de aterro

06

Itiquira

Quiteria Maria da Silva

085.611.674-24

Caçamba de aterro

08

Itiquira

Rosineide da Costa Menezes

012.611.121-99

Caçamba de aterro

03

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Cristina Zwaretch

061.733.479-03

Duas passagens (ida) de Sonora/MS para Joinvile/SC.

R$ 1.004,80

Ouro Branco do Sul

Denilson Alexandre Araujo

704.320.392-95

Uma passagem (ida) de Rondonópolis/MT a Manaus/AM.

R$ 1.311,55

Itiquira

Jeozadaque Pereira Santos

606.113.663-39

Duas passagens (ida) de Rondonópolis/MT para Marabá/PA

R$ 1.175,66

Itiquira

Sebastião Candido Alves

066.835.948-05

Duas passagens (ida e volta) de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT.

R$ 100,00

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

VALOR

LOCAL

Gelson Campos

103.258.321-53

Urna funerária, Tanatopraxia, Ornamentação da urna e Capela.

R$ 3.431,00

Itiquira

Ivande Alves Rodrigues

458.382.911-68

Urna funerária, Tanatopraxia e Ornamentação da urna.

R$ 2.648,80

Itiquira

Naudir Manoel Dolores

046.410.291-05

Urna funerária, Embalsamento, Capela, Ornamentação da urna e Translado.

R$ 7.324,80

Itiquira

Roniel Velasco Demelas

010.573.571-03

Tanatopraxia.

R$ 1.472,00

Itiquira

Rosimary Rosa da Costa Souza

661.565.131-91

Urna funerária e Translado.

R$ 2.126,40

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Jessica Rita de Oliveira

049.019.991-76

Deslocamento de Chapadão do Céu/GO para Itiquira/MT.

Itiquira

Manoel Ferreira Freitas

631.605.951-53

Deslocamento de Itiquira/MT para Primavera Leste/MT.

Itiquira

Smaylla Keone Silva de Almeida

061.070.841-42

Deslocamento dentro do município de Itiquira/MT.

Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

LOCAL

Andreane dos Santos Marques Souza

068.848.041-14

Enxoval para Recém Nascido

Itiquira

Flaviane Barros da Silva

116.343.494-90

Enxoval para Recém Nascido

Itiquira

Heloisa Gabriely Oliveira Arantes

105.033.201-61

Enxoval para Recém Nascido

Itiquira

Liliete Marques Tunes da Silva

017.512.901-07

Enxoval para Recém Nascido

Itiquira

Lucelia Peixoto Lira

915.672.891-34

Enxoval para Recém Nascido

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 17 de novembro de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social