DECRETO Nº 230/2022- DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COPA DO MUNDO 2022.
18 de Novembro de 2022
17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades do Poder Executivo nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo 2022.
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na edição dos Jogos da Copa do Mundo de 2022.
CONSIDERANDO O decreto nº 1.524 de 11/11/2022 do Governo do Estado do Mato Grosso;
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º Fica divulgado os horários de expediente para cumprimento pelos órgãos e entidade do Poder Executivo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022:
I - no dia 24/11/2022 (quinta-feira), das 7h30 às 13h;
II - no dia 28/11/2022 (segunda-feira), das 7h30 às 11h;
III - no dia 02/12/2022 (sexta-feira), das 7h30 às 13h.
Parágrafo único: O horário de expediente nos demais jogos da seleção brasileira de futebol será informado à medida que a equipe for se classificando para as fases seguintes da Copa do Mundo.
Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a integral preservação e o pleno funcionamento dos serviços considerados essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal