DECRETO Nº 232/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
18 de Novembro de 2022
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre alteração da composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.
IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 86 de 16 de outubro de 2017, que instituiu a Comissão Municipal de Regularização Fundiária.
DECRETA:
Art.1º Fica alterado a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituído pelo Decreto nº 86 de 16 de outubro de 2017, a qual passa a ter a seguinte composição.
Presidente: Alan Caik Moraes dos Santos;
Secretário: Ary Vieira Campos;
Membro: Levino José de Oliveira.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita MunicipalRegistrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial.