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Pref. Pedra Preta

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre alteração da composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, e dá outras providências.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 86 de 16 de outubro de 2017, que instituiu a Comissão Municipal de Regularização Fundiária.

DECRETA:

Art.1º Fica alterado a composição da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, instituído pelo Decreto nº 86 de 16 de outubro de 2017, a qual passa a ter a seguinte composição.

Presidente: Alan Caik Moraes dos Santos;

Secretário: Ary Vieira Campos;

Membro: Levino José de Oliveira.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.