Carregando...
Pref. Pedra Preta

DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a Lei nº 1.420, de 17 de novembro de 2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.870.626,26 (um milhão oitocentos e setenta mil seiscentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos) no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS

35 - 3.3.90.14.00.00 1 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.957,00

36 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 6.068,40

38 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 65.211,86

JURÍDICA

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS

72 - 3.3.90.93.00.00 1 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 12.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

162 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

07.001.12.361.0009.2.090. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

202 - 3.1.90.13.00.00 2 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00

203 - 3.1.90.94.00.00 2 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00

TRABALHISTAS

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

506 - 3.1.90.11.00.00 31 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 925.000,00

CIVIL

507 - 3.1.90.13.00.00 31 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 246.000,00

508 - 3.1.90.94.00.00 31 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00

TRABALHISTAS

07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - INFANTIL

237 - 3.1.90.04.00.00 30 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 35.000,00

239 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00

240 - 3.1.90.94.00.00 30 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 16.000,00

TRABALHISTAS

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.301.0006.2.058. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ATENÇÃO BÁSICA

513 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00

11.001.10.302.0005.1.022. AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA CENTRAL DE REGULAÇÃO

480 - 3.3.90.93.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 223.000,00

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

398 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 148.219,00

11.001.10.302.0007.2.062. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CAPS

516 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

12.001.15.122.0001.2.024. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO

AMBIENTE

462 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 39.000,00

463 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.170,00

JURÍDICA

Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, § 1° inciso III da Lei 4.320/64.

Redução

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

03.001.04.122.0001.2.003. AUXILIO FINANCEIRO A ASSOC. COM IND. ACIPP

28 - 3.3.50.43.00.00 1 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00

03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E

DEPARTAMENTOS

37 - 3.3.90.36.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.211,86

FÍSICA

40 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.957,00

03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E

ALMOXARIFADO

43 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.350,00

03.001.04.122.0001.2.011. CAPACITAÇÃO DO SERVIDORES MUNICIPAIS

45 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 2.471,00

JURÍDICA

03.001.04.122.0002.1.005. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

52 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.247,40

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

85 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.000,00

JURÍDICA

05.001.15.452.0004.1.013. REFORMA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS

PÚBLICOS

97 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

06.001.18.541.0012.2.129. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS, CÓRREGOS, NASCENTES

E RIOS

126 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 17.170,00

06.001.22.334.0014.1.066. ESTRUTURAR O DISTRITO INDUSTRIAL

148 - 4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 44.000,00

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.122.0001.2.022. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO

161 - 3.1.90.11.00.00 2 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 40.000,00

CIVIL

07.001.12.361.0009.1.041. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-ENSINO FUNDAMENTAL - 25%

179 - 4.4.90.52.00.00 2 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

07.001.12.361.0009.2.097. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

509 - 3.1.90.04.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 270.000,00

211 - 3.1.90.11.00.00 30 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 63.000,00

CIVIL

212 - 3.1.90.13.00.00 30 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00

07.001.12.361.0009.2.098. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO

ENSINO- FUNDEB 30% - FUNDAMENTAL

215 - 3.3.90.30.00.00 31 MATERIAL DE CONSUMO 656.000,00

07.001.12.365.0009.2.095. DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - INFANTIL

518 - 3.1.90.04.00.00 31 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 255.000,00

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.302.0007.1.033. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE HOSPITAL E DEMAIS PRÉDIOS

393 - 4.4.90.51.00.00 3 OBRAS E INSTALAÇÕES 95.476,47

11.001.10.302.0007.2.061. MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL

MUNICIPAL

406 - 4.4.90.52.00.00 3 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 127.523,53

11.001.10.302.0007.2.072. COVID - ENFRENTAMENTO A PANDEMIA REDE HOSPITALAR

433 - 3.1.90.11.00.00 3 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 95.639,69

CIVIL

434 - 3.1.90.13.00.00 3 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00

435 - 3.1.90.94.00.00 3 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 11.540,28

TRABALHISTAS

438 - 3.3.90.39.00.00 3 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 41.039,03

JURÍDICA

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.

AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal