ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXORÉU MT

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 01/2022/SME

Dispõe sobre o Processo Seletivo de Diretor Escolar da rede municipal no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

A Secretaria Municipal de Educação, torna público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação a serem designados para a função de Diretor da Escola Municipal São José, da Escola Municipal Raquel Arbués e da Creche Municipal Benedita Bento – Mãe Ditinha nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, Lei Complementar nº 7.040/1998 e suas alterações e do Decreto Federal nº 6.094/2007, Lei nº 912/2011 PCR e do Decreto Municipal nº 086, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

DAS PRÉ-INSCRIÇÕES E CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

1. As pré-inscrições e a confirmação das inscrições estarão abertas na Secretaria Municipal de Educação, no dia 14 de novembro de 2022, das 7h às 11h e das 13 às 17h. 2. No ato da pré-inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os documentos: a) Ficha padrão identificando a escola para qual está se candidatando. b) Declaração emitida pelo proponente de que está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria nº /2022/SME/MT. c) Declaração do proponente afirmando ser ocupante de cargo efetivo ou estável do quadro dos Profissionais da Educação Básica, mesmo em estágio probatório de acordo com o art. 2º da LC 50/98. d) Declaração afirmando ter no mínimo 2 (dois) anos de efetivo exercício ininterruptos imediatamente anterior à data da pré-inscrição, prestados na unidade escolar que pretende dirigir, independente da lotação e/ou carga horária atribuída; e) Curriculum vitae, comprovando habilitação em Licenciatura Plena (documentado), cópia da carteira de identidade – RG e CPF, apresentando os originais para conferência. 3. Para se inscrever na etapa seguinte a pré-inscrição, o candidato aprovado confirmará a sua inscrição no dia 16 de novembro de 2022apresentando os seguintes documentos: a) Proposta de trabalho consoante ao PPP/PME/DRC-MT, apresentando em e Assembleia Geral, com anuência do CDCE de acordo com as orientações e diretrizes expedidas pela SUGE/SEDUC e Secretaria Municipal de Educação. b) Certidão de Adimplência do candidato, emitida pelo CDCE da escola, quando for candidato a reeleição ou esteja no exercício de presidente ou tesoureiro do CDCE; c) Declaração expedida pela Superintendência de Gestão de Pessoas de que o candidato não está com agendamento para o processo de aposentadoria ou usufruindo licenças, previstas no inciso VII, do artigo 69. Da Lei Complementar Nº 50/1998. d) Declaração redigida pelo candidato afirmando estar apto a movimentar conta bancária; e) Termo de compromisso redigido pelo candidato para exercer a direção da escola em Dedicação Exclusiva (DE). 4. É vedada a reeleição do candidato que estiver sem os Atos de Autorização de cursos e/ou de Credenciamento da unidade escolar regularizados ou na situação “cadastrando” no sistema online do CEE/MT. 5. Não constituirá impedimento da candidatura à eleição se o processo de Autorização de cursos e/ou Credenciamento da unidade escolar estiverem em análise pela Gerência da Educação Básica – GEEB no sistema online do CEE/MT.

DAS ETAPAS:

1. A seleção do profissional da educação para o exercício da função de Diretor de escola pública municipal, biênio 2023 à 2024, será efetivada em duas etapas: a) 1ª etapa seleção do candidato pela comunidade escolar por meio de votação na própria unidade escolar, no dia 16/12/2022 das 8h às 17h;

DA PROPOSTA DE TRABALHO

1. A apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos à comunidade escolar no dia 07/12/2022 no horário estabelecido pela comunidade escolar. 1.1 A apresentação das propostas de trabalho de cada candidato deverá ser realizada em Assembleia Geral e registrada em ata pela Comissão Eleitoral Escolar.

Torixoréu, 14 de Novembro de 2022.

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Rosiley Alves Borges

Secretária Municipal de Educação